Edital peb 1

Abertura de Inscrições; d) preencher , total e corretamente , a ficha de inscrição; e) imprimir o boleto bancário; f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição conforme o valor indicado no item 4.4. deste Capítulo até o último dia do período das inscrições; 4.6. Após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição, o boleto bancário deverá ser impresso para pagamento em qualquer banco do sistema de compensação bancária. 4.6.1. O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque em qualquer agência bancária. 4.6.1.1. O pagamento por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação . Avenida: ALBERTO ANDALÓ, 3030 - Telefone: (17) 3203-1100 - CEP 15015-000 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- SP 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO 4.6.1.2. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição. 4.7. A inscrição somente será efetivada após o correspondente pagamento do valor da inscrição no período citado no item 4.3. 4.8. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade à Prefeitura Municipal de São José do Rio P reto ou à Fundação VUNESP (exceto os candidatos com deficiência). 4.9. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e/ou a Fundação VUNESP…

na Rua Voluntários de São Paulo, 3066, Sala 405, Edifício Automóvel Clube, onde receberá intimação, vem respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1320 e seguintes do Código Civil, propor a presente ação: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C VENDA DE BEM COMUM E PEDIDO DE LIMINAR DE ARBRITAMENTE DE ALUGUEL em face de DELICE BARBOSA brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 10366543-2, inscrito no CPF sob nº…

a determinação do objeto da prestação, formado pela base de cálculo e correspondente alíquota, bem como pelo estabelecimento dos termos espaço-temporais em que o crédito já de ser exigido. Nos termos arts. 147 a 150, dispõe a Lei n. 5.172/66 das modalidades de lançamento. Acolheu três: a) lançamento direto, ou por ofício; b) misto, por declaração; e c) por homologação. Contudo, a citada classificação perde, totalmente, a correspondência com a realidade que pretende classificar. Se…

SANTA ADÉLIA-SP IMPETRANTE: PAULO NIMER E IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER ALVES -ADVOGADOS- PACIENTE: PAULO VINICÍUS ESPEJO AUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA-SP. PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES Os advogados PAULO NIMER, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob nº 9.354 e IZABELLA…

lançamento, e não o nível de envolvimento do agente público no ato. Nesse diapasão, lançamento por homologação e lançamento por declaração, são meios de se realizar o lançamento adequadamente, sendo este lançamento o ato jurídico administrativo. 3. Explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário. Na sua opinião pode a obrigação tributária nascer antes do crédito tributário? A teoria declaratória afirma que o lançamento apenas declara um direito…

CPF/MF sob o nº 141.212.838-21, residente e domiciliado à Rua Travessa Dona Eugenia, 135, Bairro São Dimas, CEP 13416-218, Piracicaba/SP, por sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional localizado à Rua XV de Novembro, 8171, sala 102, centro, na cidade de São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-908, onde recebe suas intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O DESLIGAMENTO NO SISTEMA DO IAMSPE E CESSAMENTO DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SÃO PAULO. Tutela Antecipada ..............., brasileira, separada judicialmente, nutricionista, portadora do RG n. ...... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. .........., residente e domiciliado à ................., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa), tendo seu escritório profissional situado à Rua Pedro Amaral, 2068, Boa Vista,…

junto aos educandos e não participar, conhecer cada um e não se apaixonar, por eles e pela forma dinâmica que é o educar e o cuidar da Educação Infantil. 2.1- A escola e a sua história. A Maple Bear Canadian School São José do Rio Preto, pertence à rede privada de ensino, enquadrada na categoria particular, localizada na cidade de São José do Rio Preto, à Rua Redentora,n. 3333, Bairro Redentora, CEP 15015-780, Estado de São Paulo, subordinada à Supervisão da Secretaria Municipal de…

(Vide anexos I e II). R: Entendo que “constituição definitiva do crédito”, é a formalização do ato administrativo de lançamento tributário, que se dá pela autoridade da administração pública através de procedimento administrativo, que se configura com a ordenação da série de atos e fatos jurídicos que corroboram, de forma sucessiva ou instantânea, sequencial ou não, inserindo no ordenamento jurídico uma norma individual e concreta, que estabelece o vínculo obrigacional, pela…

Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º…