453648

Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos regulamentando e tentando implantar as leis 5540/68 e 5692/71. A atual LDB tem apenas onze anos de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate nacional, visando, de novo mais uma reforma.Se ponderarmos, ainda, os decretos presidenciais, as medidas provisórias, as portarias ministeriais, as deliberações do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação, podemos verificar que somos, o país do mundo que mais produziu leis e regulamentos sobre Educação. Apesar de toda esta quantidade incoerente de leis e reformas, nosso sistema educacional, do ponto de vista qualitativo, é um dos piores do mundo. Antes de 1930, quando foi criado o Ministério da Educação e Saúde, já tínhamos em vários estados da federação brasileira diversas reformas educacionais: A Lourenço Filho (No Ceará, 1923), Anísio Teixeira (Bahia, 1925), etc. Francisco Campos, ao assumir o Ministério da Educação e Saúde, no governo provisório de Getúlio Vargas, pela edição de inúmeros decretos

nessas inconformidades mostraremos Leis engendradas que deram suportes e valorizaram esse profissional. A pesquisa feita buscou interagir com os conceitos propostos pelos teóricos a partir das Leis que constituem a formação e deveres do Supervisor. Sabendo que estamos sempre em formação contínua as mais recentes medidas não são mais suficientes para os dias atuais. Para a formação deste artigo foram consultados tais autores como: ROLLA (2006), SAHEB (2011) e SILVA (2013) e o site…

Histórico do Ensino Fundamental no Brasil abrangendo desde a Lei 4024/61 até a 9394/96, incluindo o PNE, emendas, etc. O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é prescrito, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32 da LDB, é necessário: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como…

Quadro 1 – Comparação das Leis 4024/61, 5692/71 e 9 394/96 Leis Tema Lei 4024/61 5692/71 9394/96 F O R M A Ç Ã O Art. 53. A formação de docentes para o ensino primário far-se-á: a) em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas obrigatórias do curso secundário ginasial será ministrada preparação pedagógica; b) em escola normal de grau colegial, de três séries anuais, no mínimo, em prosseguimento ao vetado…

Parte superior do formulário Processando, aguarde ... Fechar Avaliação: CEL0139_AV1_201301179019 » POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÃO DA EDU. BÁSICA Tipo de Avaliação: AV1 Professor: Turma: 9017/U Nota da Prova: 7,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 16/04/2014 16:02:51 1a Questão (Ref.: 201301430457) sem. N/A: A crise do Estado de Bem-Estar Social Pontos: 0,5 / 0,5 ______________ é um modelo de estado onde este é…

Timóteo2 Resumo Este trabalho realiza uma retrospectiva histórica da Educação Profissional no Brasil, com o objetivo de demonstrar a evolução histórica da Educação Profissional no período de 1890 a 2010; analisar as políticas públicas da Educação Profissional, contextualizando-as no cenário social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi…

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61,…

O mérito da LDB está nela se constituir na primeira lei que passa a tratar exclusivamente da educação. Quer dizer, não é um decreto, não é uma resolução, não é uma normativa, não é um ato administrativo, ela passa a pensar a educação brasileira de uma maneira orgânica, trata a educação brasileira em suas diversas dimensões e modalidades. Há uma preocupação em conduzir o processo. Regulamentando-o, não se trata de apenas desencadear um processo de expansão do ensino, mas um processo de…

atuais relacionadas à política nacional de inclusão escolar no sistema regular de ensino, especialmente a dos alunos com baixa visão, e à formação docente. Tomam como ponto de partida a Lei de Diretrizes e Bases nº 4024, de 1961, na qual, pela primeira vez, a Educação Especial é tratada legalmente e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 1996, que instituiu a modalidade Educação Especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e reconheceu o direito à diferença, ao…

A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM MANAUS SOB A LEI 4.024/61 RESUMO O presente artigo visa analisar Educação Profissional no Amazonas sob a égide da Lei n. 4024/61, que modifica o ensino secundário e profissional. Nosso principal foco de análise é a Escola Técnica Federal do Amazonas – ETFAM, referência em ensino profissionalizante na região e logo, afetada pelas modificações propostas pela referida lei. O método que elegemos é materialismo dialético histórico proposto por Trivños…