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Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961

O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos regulamentando e tentando implantar as leis 5540/68 e 5692/71.
A atual LDB tem apenas onze anos de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate nacional, visando, de novo mais uma reforma.Se ponderarmos, ainda, os decretos presidenciais, as medidas provisórias, as portarias ministeriais, as deliberações do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação, podemos verificar que somos, o país do mundo que mais produziu leis e regulamentos sobre Educação. Apesar de toda esta quantidade incoerente de leis e reformas, nosso sistema educacional, do ponto de vista qualitativo, é um dos piores do mundo. Antes de 1930, quando foi criado o Ministério da Educação e Saúde, já tínhamos em vários estados da federação brasileira diversas reformas educacionais: A Lourenço Filho (No Ceará, 1923), Anísio Teixeira (Bahia, 1925), etc. Francisco Campos, ao assumir o Ministério da Educação e Saúde, no governo provisório de Getúlio Vargas, pela edição de inúmeros decretos de 1931 e 1932, realizou a reforma que levou seu nome.Na vigência do Estado Novo (1937 - 1945), o ministro Gustavo Capanema promoveu outras reformas de ensino por diversos decretos-lei de 1942 a 1946, as denominadas Leis Orgânicas do Ensino.

A primeira Constituição Brasileira que declarava ser competência da União "fixar um o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo território do