LDB COMPARAÇÃO

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Professora Ineia Simas
Disciplina : Legislação

Alunos: Andréia Soares Da Silva
Kenison Gomes

Introdução

O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71e posteriormente, substituída pela LDB 9.394/96. Em linhas gerais, a responsabilidade pela formação e sistematização do conhecimento, dá-se no âmbito educacional, sendo subordinado às delimitações do poder público, conforme prevê a constituição nacional. Neste sentido, cada redação jurídica referente à LDB atendeu a esta concepção, desse modo se estabeleceu a estruturação e “renormatização” do sistema educacional ao longo do tempo.

A 1 ª LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) elaborada no Brasil, foi a Lei n º 4024/61, sem qualquer preocupação com o ensino básico.
Na oportunidade houve um grande debate no Congresso Nacional por um longo período (quase 20 anos), concluindo-se numa lei que não correspondeu plenamente às expectativas dos envolvidos no processo.