Simone

Centro de Aprendizagem e Aperfeiçoamento Profissional Superior – CAAPS
Políticas Educacionais Brasileiras
Professora: Eliane
Aluna: Rita de Cássia Cunha Barbas Fernandes
Dissertação: Comparação das 3 LDB

É por meio da LDB - Lei de Diretrizes Básicas, que encontramos os princípios básicos da educação, assim com sua finalidade, formação, e diretrizes para a carreira dos profissionais de educação. Sabe-se que essa lei é renovada a cada período de acordo com as novas necessidades e tendências da sociedade brasileira. A LDB 4024/61 levou treze anos para ser promulgada. A LDB /71 prevalecia o ensino tecnicista onde o ensino médio formava profissionais de nível médio técnico. A LDB de 1961 foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934, publicada pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em pleno regime militar. Em uma disputa que durou anos entre idéias dos liberalistas e estadistas; esses defendiam que só o Estado poderia educar e que escolas particulares poderiam existir apenas como uma concessão do poder público. Tiveram muitas mudanças, avanços, na LDB 9394/96, e uma importante proposta é a reforma na formação profissional em que o nível de formação deve passar à superior. Isso fez com que o nível médio não fosse pré-requisito para o mercado de trabalho. Foi nessa LDB que foi possível se desenvolver algumas políticas como o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, os Programas de Avaliação dos Sistemas de Ensino/ Educação Básica e Ensino Superior. A expressão educação infantil e sua concepção como primeira etapa da educação básica foi outro grande destaque da atual LDB. É um marco histórico estar reafirmado na atual LDB o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurando o direito das crianças de 0 à 6 anos à educação em creches e pré-escolas; é o reconhecimento de que a educação começa nos primeiros anos de vida e é essencial para o cumprimento de sua finalidade. A educação infantil recebeu um