Principais Realiza Es E Acontecimentos Ocorridos No Governo Dutra
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Principais realizações e acontecimentos ocorridos no governo Dutra:-Rompimento das relações com a União Soviética e alinhamento com os Estados Unidos da América;
-Fechamento do Partido Comunista Brasileiro e cassação dos mandatos dos parlamentares deste partido; -Fechamento de sindicatos e prisão de sindicalistas que faziam oposição ao governo;-Criação da Escola Superior de Guerra voltada para a formação de oficiais militares; -Criação de incentivos que favoreceu a instalação no país de grandes empresas estrangeiras; -Criou o Plano SALTE (focado nas áreas de Saúde, Alimentação, Transportes e Energia). Com falta de recursos para investimentos, poucas ações do plano viraram realidade; -Construção da rodovia ligando São Paulo ao Rio de Janeiro (atual rodovia Presidente Dutra). Construção da rodovia ligando a Bahia ao Rio de Janeiro; - Visitou os Estados Unidos em 1950, onde tratou de questões diplomáticas, políticas e econômicas;
-Instalação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco; -Durante seu governo foi criado o Estatuto do Petróleo, voltado para a criação de refinarias e aquisição de navios petroleiros; -Em abril de 1946, seu governo proibiu os jogos de azar em território nacional.
Constituição de 1946
Durante o governo do presidente Dutra foi elaborada a Constituição de 1946. De caráter democrático, reafirmou as liberdades da Constituição de 1934.
Principais características da Constituição de 1946:
-Restabelecimento das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos. Foram mantidas as eleições diretas para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores; -Garantiu a igualdade de todos os cidadãos perante a lei; -Concedeu liberdade de associação com fins permitidos pelas leis do país; -Estabeleceu a liberdade de manifestação de pensamento. A censura só poderia ocorrer em espetáculos voltados para a diversão pública; -As correspondências dos cidadãos não poderiam ser violadas; -Liberdade de crença e de realização de cultos e outras