Lei N 4024 1961

de Orientação Proficional e Educacional no Departamento do Estado de São Paulo e depois para outros locais. Em 1942 é criada a 1ª Lei Orgânica do Ensino e depois outras, que levaram a organização do sistema educacional no Brasil e o ensino proficional. Nas Leis Orgânicas do Ensino encontram pela primeira vez as regras de Orientação Educacional. No ano de 1955 o COE- n° 2/55, do Conselho de Orientação Educacional do Estado de São Paulo especifica a função do Orientador Educacional como…

Silvia Cristofoli. O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar,…

Materno-Infantil. 1961 Aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei 4024/61) 1970 Defesa de uma educação compensatória. 1988 Constituição Federal. Nisso possibilitou a inclusão da creche e da pré-escola no sistema educativo. 1990 Foi aprovado o Estatuto da criança e do adolescente. 1994 a 1996 Foi publicado pelo Ministério da Educação uma série de documentos importantes intitulados: “Política Nacional de Educação Infantil’’. 2001 Foi aprovada a Lei n°…

dos dias de hoje. As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996. Considerando os três grandes períodos da história do Brasil, os principais acontecimentos relacionados a organização da educação são os seguintes: No Período Colonial: - A Educação organizada pelos…

fase da ditadura militar que vai de 1937 a 1946, surgem as leis orgânicas do ensino, centralizadoras e burocráticas: ensino industrial, ensino primário e secundário, comercial, normal, agrícola; os ricos proveriam seus estudos como convinham: escolas públicas ou particulares; os pobres nas escolas profissionalizantes. Com a Reforma Capanema, realizada pelo então ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema Filho em 1942, através da Lei Orgânica do Ensino Secundário, fortalece o…

trabalho sobre a significação ideológica da educação brasileira, o período de 1889 a 1964 seria o de consolidação da ideologia liberal. Saviani (2004) por sua vez, enfocando a história da escola pública no Brasil, propõe que se encare o período de 1931 a 1961 como aquele da regulamentação nacional do ensino e do ideário pedagógico renovador. (ANDREOTTI, 2006, p. 102) Podemos verificar que o autor se refere a Severino e a Saviani para exemplificar a questão de como cada um tem visões…

62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, antes da Emenda Constitucional n° 14 (EC n° 14), a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) da Câmara Federal (PL nº 1.258/88) e, principalmente, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, consolidado no II Congresso Nacional de Educação (II CONED, Belo Horizonte/MG, 6 a 9 de novembro de 1997). Cabe lembrar que tanto o PL n° 1.258/88 como o PNE - Proposta da Sociedade Brasileira foram…

constituições. No vídeo acima, você vê o momento em Getúlio Vargas preside a solenidade de cremação das bandeiras estaduais, conforme determinação na nova Constituição de 1937, a Constituição do Estado Novo. Passeio pela história A Constituição é a lei que estabelece as principais regras e normas jurídicas, políticas, econômicas e sociais de um país, dentre elas as da educação. Através do estudo dos textos constitucionais que o Brasil já viveu, podemos perceber a importância que a…

NETO, João Luiz Horta. Um olhar retrospectivo sobre a avaliação externa no Brasil: das primeiras mediações em educação até o SAEB de 2005. Revista Iberoamericana de Educación (ISSN: 1681-5653) N. º 42/5- 25 de abril de 2007. O interesse por dados de educação no Brasil, tem um caminho longo e se iniciou com os primeiro Anuário Estatístico do Brasil, por volta de 1906, nestes eram dados coletados sobre quantidade de escolas, número de professores, de matriculas e repetência (HORTA, 2007).

torna-se oficial. 1946- A primeira lei orgânica do ensino primário (1946). Construção de material pedagógico apropriado guia de leitura e alfabetização. 1950- movimentos de educação e cultura popular inspirados por Paulo Freire. Atividades pastorais da igreja católica, nos subúrbios e área rurais. 1951- Campanha Nacional de Educação Rural. (CNER). 1958- Campanha Nacional de erradicação do Analfabetismo. (CNEA). 1961- Movimento de Educação de Base. ( MEB ). Lei 4024/61 artigo 2º “A…