direito financeiro

RGF BLOCO 2 DIREITO FINANCEIRO TURMA ADVOCACIA PÚBLICA PROF. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT 3 14/1/2013 LEGISLAÇÃO DO DIREITO FINANCEIRO I do § 9° do art.165 da CRFB LEIS COMPLEMENTARES LC n° 101/00 LRF LEIS ORDINÁRIAS Lei n° 4320/64 normas gerais RESOLUÇÕES DO SENADO PPA / LDO / LOA + Créditos Adicionais Resoluções n° 40 e 43 2001 NATUREZA JURÍDICA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS LEI FORMAL LEI ORDINÁRIA LEI TEMPORÁRIA todas as leis orçamentárias visam um concomitante planejamento governamental ORÇAMENTO PROGRAMA 4 14/1/2013 PLANO PLURIANUAL art 165, I, § 1° da CRFB processo de elaboração legal próprio - art 166 da CRFB COMISSÃO MISTA PERMANENTE redução de desigualdades regionais duração de 4 anos art 35, § 2°, I do ADCT especialmente as DESPESAS DE CAPITAL nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser realizado sem previsão no PPA § 1° do art 167 da CRFB LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS art 165, II, § 2° da CRFB PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO : ORIENTAR A FEITURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NOVOS ANEXOS em razão §§ 1° ao 4° da LRF METAS PARA AS AGÊNCIAS DE FINANCIAMENTO processo de elaboração legal todo especial, definido art 166 da CRFB c/c art 35, § 2°, II do ADCT 5 14/1/2013 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL art 165, III, § 5° da CRFB PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO : FIXAR RECEITA E DESPESA PARA UM EXERCÍCIO FINANCEIRO PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS princípio da…

generalidades sobre orçamento público  Legislação Lei nº 4320/64 Decreto Lei 200/67 Constituição Federal/88 Lei nº 8.666/93 LC 101/2000 Manuais da receita e despesa nacional  CONCEITOS INTRODUTÓRIOS  Serviço público - segundo Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro: “ Não se justifica a existência do Estado senão como entidade prestadora de serviços e utilidades aos indivíduos que o compõe”.  Tipos de serviços públicos: - privativos do Estado - utilidade publica…

Prprios Captulo prprio na Constituio e Leis Orgnicas Direito Tributrio Dir. Receitas Pblicas Direito Patrimonial Pblico Direito Crdito Pblico DIREITO FINANCEIRO Direito Dvida Pblica Dir. Despesas pblicas Dir. Prestaes Financeiras Dir. Oramentrio III) FONTES DO DIREITO FINANCEIRO Historicamente, a doutrina jurdica utiliza a noo de fontes como sendo o conjunto de normas, preceitos e princpios que compem o ordenamento jurdico.…

d) liquidação; e) ordem de pagamento; f) suprimento; g) pagamento[4]. A) Programação: conforme extrai-se no art. 47, da Lei 4320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de costas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar[5]. “Nesse estágio, o Poder Executivo, por meio de um documento chamando cronograma de desembolso, traça um programa de utilização…

Finanças Neutras X Finanças Funcionais  arrecadação = gasto influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade) Autonomia Direito Financeiro ramo do direito público CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas) Princípios Próprios Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas Direito Tributário Dir. Receitas Públicas Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público DIREITO FINANCEIRO Direito Dívida Pública …

ATIVIDADE 1 1. O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando: a) ( ) Aprovadas na lei orçamentária. b) ( X) Compatíveis com a programação plurianual. c) ( ) Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente. d) ( ) Indicarem recursos provenientes da anulação de despesas. e) ( ) Tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso. …

Balanço Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais. Este trabalho pretende dar subsídios teóricos e práticos acerca das despesas públicas, e buscar meios para evidenciar a composição e evolução das despesas públicas, a fim de facilitar o entendimento e disseminar o conhecimento sobre o tema aos usuários e comunidade interessados na administração pública, proporcionando melhores subsídios para a participação popular. Esses demonstrativos possuem características próprias…

X Finanças Funcionais   arrecadação = gasto influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade)  AUTONOMIA DIREITO FINANCEIRO - ramo do direito público - CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas) - Princípios Próprios - Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas Direito Tributário DIR. RECEITAS PÚBLICAS Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público DIREITO FINANCEIRO Direito Dívida Pública DIR.…

Neutras X  arrecadação = gasto Finanças Funcionais  influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade)  AUTONOMIA DIREITO FINANCEIRO - ramo do direito público - CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas) - Princípios Próprios - Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas 1 DIREITO FINANCEIRO Prof. Irapuã Beltrão DIR. RECEITAS PÚBLICAS Direito Tributário Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público DIREITO FINANCEIRO…

N o m e d o A l u n o - C P F d o A l u n o CURSO ON-LINE - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEORIA, EXERCÍCIOS E DISCURSIVA P/ TCU PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 0 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme satisfação que início este novo curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para Auditor Federal de Controle Externo (AFCE) do Tribunal de Contas da União (TCU) e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de…