Lei N 4320

estágios e dívida ativa. 2.6. Despesa pública: categorias, estágios 2.7. Suprimento de fundos 2.8. Restos a pagar 2.9. Despesas de exercícios anteriores 2.10. À conta única do Tesouro 2.11. Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.° 8.666/1993) AULA 01 POLÍCIA FEDERAL Professora : Carla Diniz PROGRAMA: Administração Financeira e Orçamentária, Processo Administrativo, Comportamento Organizacional. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA…

diferentes daquelas a que estejam vinculadas. (Lei 4320/64, Art. 8 § 2º - Portaria MOG n ° 42/99). Função - Compreende o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Subfunção - Representa uma partição da função. Visa agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Identificação 1º e 2º dígitos - função 3º a 5º dígitos - subfunção A codificação e a conceituação podem ser encontradas no: Anexo 5 da Lei 4320/64 e no Manual Técnico…

pblicos, e tambm, a variao ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrncia do fato gerador, quer seja efetuado atravs de numerrio ou outros bens representativos de valores que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros ttulos que derivem direitos a favor do Estado -, quer que seja oriundo de alguma finalidade especfica, cuja arrecadao lhe pertena ou caso figure como depositrio dos valores que no lhe pertencerem. As…

......................... Referência ................................................................................................ Figuras Balanço Patrimonial: Estrutura antiga (Lei 4320/64)...................... Balanço Patrimonial: Nova Estrutura................................................ Visão Lei 4320/64……………………………………………………….. Compensações...................................................................................... 1 – Introdução Este Trabalho…

Definido na lei n 4320/64, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Em sua estrutura deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica,confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução,demonstrar o resultado orçamentário e discriminar. • As receitas por fonte (espécie); e • As despesas por grupo de natureza. Balanço Financeiro Segundo a lei…

Assunto NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA Autor PROF. SRGIO DIAS NOES BSICAS DE ADMINISTRAO PBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIO PBLICO NO BRASIL (1.1.5) NOTA Usar as fontes a Lei Jurisprudncia Costume Doutrinas Normas e outras necessrias administrao pblica. I - ORGANIZAO POLTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, so entidades autnomas. Cabe a Unio exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o…

Municipal. é elaborado atualmente, de conformidade com as normas estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, e pela Lei Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, com as respectivas alterações posteriores. A Constituição promulgada em 05 de outubro próximo passado, em seu artigo 165, dispõe sobre orçamentos como segue: ...Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as…

compreende o momento em que os órgãos da administração pública começam a aplicar o dinheiro nas atividades previamente planejadas, conforme foi discriminado na LOA. Somente após a publicação da LOA é que se pode dar inicio a execução orçamentária. A Lei 4.320/64 informa que são estágios dessa execução: o empenho, a liquidação e o pagamento. Por meio de um cronograma de execução, o governo pode gerenciar melhor a utilização das verbas públicas, segundo um planejamento prévio, evitando…

suplementar sem a autorização prévia do Legislativo ( )* de Crédito especial e suplementar sem a prévia autorização legislativa 34- A transposição de recursos de uma dotação para outra é proibida pela: ( ) Lei n 4320, de 17 de março de 1964 ( )* Constituição do Brasil ( ) Lei n 5172, de outubro de 1966 35- O encarregado da Contabilidade ou do órgão central de orçamento poderá preparar outros demonstrativos: ( ) exclusivamente para demonstrar a execução das despesas…

disponibilizadas a terceiros como o estado, acionistas e outros interessados da empresa. Principais diferenças entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Geral Aspectos | Contabilidade Pública | Contabilidade Geral | Legislação | Lei n 4320/64 | Lei 6404/76 | Princípios | PFC e princípios Orçamentarios | PFC | Registro | Atos e fatos administrativos | Fatos administrativos | Regime de escrituração Contábil | Regime misto, sendo:Regime de caixa para as receitas e…