Constituição de 88

Darlan Francisco Soares, Graduando em Licenciatura em Historia pela Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, trabalho avaliativo da disciplina de Política educacional e legislação do ensino no Brasil, ministrada pela professora Maria Silvia Cristofoli.

O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira tem destaque na constituição. Em sua primeira aparição em 1934 com os primeiros escritos da Constituição Federal. Anos mais tarde cria-se então a primeira LDB, em 20 de dezembro de 1961, no governo Jango. Anos mais tarde, em plena ditatura militar, temos alteração em 1971. Com a alteração da CF de 1988, a LDB de 1971 foi considerada obsoleta, porem ela se manteve em vigor ate toda a discussão da nova lei for concluída, isso em 1996. Que é então a lei que rege a educação do Brasil. Continuando na historiografia da LDB no País, segue abaixo como estava estruturada a LDB de 1961, 1971 e a atual de 1996:
A LDB de 1961 como citados acima foi no governo de Joao Goulart. Onde tinha como apontamentos a autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo o poder do MEC1 (art. 10). Cria os Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (at. 8 e 9). Divide o orçamento para o repasse a educação de 12% pela União e 20% dos municípios (art. 92). Ano letivo de 180 dias (art. 72) e o ensino da disciplina de religião seria facultativo (art. 97).
Segue a estrutura da lei de 61
Possui 120 artigos, organizados da seguinte maneira:
Título I - Dos Fins da Educação
Título II - Do Direito à Educação
Título III - Da Liberdade do Ensino
Título IV - Da Administração do Ensino
Título V - Dos Sistemas de Ensino
Título VI - Da Educação de Grau Primário
Capítulo I - Da Educação Pré-Primária
Capítulo II - Do Ensino Primário
Título VII - Da Educação de Grau Médio
Capítulo I - Do Ensino