Constituição 88

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS

Em 1988 o Brasil acabava de sair de um período ditatorial, de muita repressão, em que os direitos humanos eram muito desrespeitados. Para contrabalançar, os políticos fizeram a Constituição de 88. A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro.
A Constituição de 1988, até mesmo pelo momento político em que ela foi concebida, teve como objetivo estabelecer um processo de mudança, de recomeço em relação ao que havia sido construído anteriormente, mas principalmente em relação ao que deixou de ser construído até então. A partir dela, passa a existir quase que um consenso, no sentido de propiciar uma construção teórica de avanço social e de constituição de um país justo e digno.
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS:
- Restabeleceu eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;
- Definiu o mandato presidencial de 5 anos;
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos;
- Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade;
- Sistema pluripartidário;
- Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc
Além disto, revelou um caráter humanitário, transformando a tortura e o racismo em crimes inafiançáveis. Com relação às leis trabalhistas, a nova lei incorporou diversos princípios da CLT assegurando uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias remuneradas com um adicional de 1/3 sob o valor do salário, a licença maternidade de 120 dias, a criação da licença-paternidade e a livre organização dos movimentos