Constituicao de 88

1º)A expressão castigo exemplar significa dizer que: o castigo tinha que ser um exemplo para os demais acusados de cometer os mesmos crimes.
2º)Após a constituição de 1988, creio que seria impossível a pratica de uma sentença a qual Tiradentes foi submetida, ate porque no Art. 5º inciso XLVII: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;

3º) A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

LETRA D. Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

4º) O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que "... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (... ). Sentimento de tal ordem - que, além de assegurar a administração tranquila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de uma amplitude continental - havia de prender a Coroa ao Brasil, e o Brasil à Monarquia." Neste sentido, no que se refere à elevação do Brasil ao status de “Reino Unido a Portugal e Algarves”, é correto afirmar:
LETRA A a) Que foi uma concessão de D. João, dado os laços de profundo afeto que ele mantinha com as terras