a influência de liberais e conservadores na elaboração da Lei n. 4024/61

O mérito da LDB está nela se constituir na primeira lei que passa a tratar exclusivamente da educação. Quer dizer, não é um decreto, não é uma resolução, não é uma normativa, não é um ato administrativo, ela passa a pensar a educação brasileira de uma maneira orgânica, trata a educação brasileira em suas diversas dimensões e modalidades. Há uma preocupação em conduzir o processo. Regulamentando-o, não se trata de apenas desencadear um processo de expansão do ensino, mas um processo de expansão do ensino com marcos regulatório bem definido e bem demarcado sobre todas as modalidades onde essa expansão ocorrerá. Esse é o fator primordial da LDB, legalmente ela torna a educação brasileira orgânica, mesmo que isso não se efetive durante o processo de elaboração do aprimoramento das condições de oferta do ensino. Isso não se efetiva, mas organicamente a LDB pensa a educação brasileira. Então esse é o grande mérito da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que fica conhecida como Lei n. 4024/61, porque foi promulgada em 20 de dezembro de 1961. Com isso, fecha-se um ciclo muito importante de regulamentação da instrução pública brasileira, de uma maneira geral, com todos os avanços e retrocessos que ela pode trazer que são, na minha avaliação, marcas importantes para se compreender a história da educação brasileira. Como que ela incorpora, durante as discussões e depois na sua redação final, essa dicotomia de interesses que sempre permearam as relações políticas brasileiras. Veja bem, de um lado um grupo liberal que defende a escola pública, de outro lado um grupo católico que defende a escola privada. Isso é o mais importante durante esses debates que vão vigorar entre 1948 e 1961. O Manifesto de 1959 uniu conservadores, educadores e intelectuais liberais, liberais-progressistas, socialistas, comunistas e nacionalistas, em favor da escola pública. Sua argumentação era a de que deveriam existir as duas redes de ensino, particular e pública, mas que as