Direito administrativo

Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax: (92)633-4227/633-4782 Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 — Brotas Fone: (71)381-5854/384-5895 Fax: (71) 381-0959-—Salvador BAURU/SAO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 -- Centro Fone: (14) 234-5643—Fax: (14)234-7401 Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomena Gomes, 670 — Jacarecanga Fone: (85)238-2323/238-1384 Fax: (85)238-1331 — Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIG 00 3 BL B - Loja 97 — Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920/344-2951 Fax: (61)344-1709— Brasília GOIAS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 — Setor Aeroporto Fone: (62)225-2882/212-2806 Fax: (62)224-3016 — Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 — Centro Fone: (67) 382-3682— Fax: (67) 382-0112 Campo Grande MINAS GERAIS Rua Padre Eustáquio, 2818 — Padre Eustáquio Fone: (31) 3412-7080 — Fax: (31)3412-7085 Belo Horizonte PARÁ/AMAPA Travessa Apinagés, 186 — Batista Campos Fone: (91)222-9034/224-9038 Fax: (91)241 –0499 — Belém PARANA/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 — Prado Velho Fone/Fax: (41)332-4894 Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R.G. DO NORTE Rua Corredor do Bispo, 185 — Boa Vista Fone: (81)3421-4246 Fax: (81)3421-4510 — Recite RIBEIRAO PRETO/SAO PAULO Rua Padre Feijó, 373 —…

violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei n°10.994, de 14 de dezembro de 2004. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Ao Professor José Cretella Júnior; pela amizade, incentivo e apoio de valor inestimável. OBRAS DAAUTORA Livros 1. Servidão…

SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru…

CAPÍTULO I 1- ESTADO/GOVERNO/ADMINISTRAÇÃO. O termo “Estado” é de origem latina (status – estar de pé), mas na acepção atual, moderna, o termo surge na clássica obra “ O príncipe” de Maquiavel, no século XV. Nesta concepção, a melhor forma de conceituar é verificando os elementos estruturantes deste instituto: a) população: é o conjunto de pessoas que estejam nas fronteiras territoriais do Estado, sendo submetidos à sua proteção. (são incluídos também os estrangeiros). b) território:…

O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL Uma conquista! do Engenheiro, Agrônomo Arquiteto e 2 ÍNDICE x x x x x x x Introdução ..............................................................................................7 Qual é o Histórico da Lei 4950-A/66? ....................................................9 A Lei 4950-A/66 continua em vigor após a Constituição de 1988? ...................................................................................................... 13 A que…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção do Avesso ao Direito Terceiro Setor: Fundações e Entidades de Interesse Social Vitória - 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Coleção Do Avesso ao Direito Permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e autoria. Espírito Santo (Estado). Ministério Público. Procuradoria-Geral de Justiça. …

São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social Editoração eletrônica – Wagner Alves Impressão – Studio9 Comunicação Distribuição da FUNPREV Fundação ANASPS SCS Edificio Denasa, 10° andar Brasilia – DF - 70.398-900 endereço eleetrônico: www.anasps.org.br e-mail: anasps@anasps.org.br 1ª Tiragem janeiro de 2008 2ª Tiragem março de 2008 Evolução Histórica da Previdência Social. Pesquisa cronológica de dispositivos…

5.ª ed. 1977; 6.ª ed. 1978; 7.ª ed. 1979; 8.ª ed. 1981; 9.ª ed., 1.ª tiragem, 1982; 2.ª tiragem, 1983; 10.ª ed. 1984; 11.ª ed. 1985; 12.ª ed. 1986; 13.ª ed., 1.ª tiragem, 1987; 2.ª tiragem, 1988; 14.ª ed. 1989; 15.ª ed. 1990; 16.ª ed., 1.ª tiragem, 1991; 2.ª tiragem, 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 17.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho) 1992; 18.ª ed., 1.ª tiragem, 02.1993; 2.ª tiragem, 05.1993; 19.ª ed.; 1.ª tiragem,…

. . . . . . . . . . . . .9 Parte I . A Participação Popular no Estado Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 O princípio da soberania popular na Constituição de 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Os recursos públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Jorge Filho Jacob Samuel Kierszenbaum Jose Albertino Souza Lueiz Amorim Canedo Luiz Fernando Galvão Salinas Luiz Sallim Emed Manuel Lopes Lamego Mauricio de Barros Jafar Nemesio Tomasella de Oliveira Neuman Figueiredo de Macedo Noe de Cerqueira Fortes Paulo Ernesto Coelho Oliveira Serafim Domingues Lanzieri Silvia da Costa Carvalho Rodrigues Teresa Cristina Mayer Ventura da Nobrega Conselheiros xxxx Perícia Médica. 480p. ISBN xx-xxxx-xxx-x 1. xxxxxxxxxxxxxxxx III. Título. CDU livro…