liberdade

O C O N C E I T O DE L I B E R D A D E EM S A N T O A G O S T I N H O THE CONCEPT OF FREEDOM ACCORDING TO ST. AUGUSTINE Filho Resumo: Este trabalho examinará a problemática da liberdade como livre-arbitrio em Santo Agostinho e fará uma comparação de suas idéias com a teoria finalista da ação, criada por Hans Welzel no início do século XX. Palavras-chave: Santo Agostinho. Conceito de liberdade. Livre-arbítrio. Abstract: This article will study the problem of freedom as free will according to St. Augustine and will compare his thoughts with the final action's theory, created by Hans Welzel in the beginning of the 20Ih century. Keywords: Saint Augustine. Concept of freedom. Free will. 1. Introdução Este trabalho examinará a problemática da liberdade como livre-arbítrio em Santo Agostinho. A idéia de livre-arbítrio, criada para fundamentar as idéias de mal e pecado, relacionou a liberdade com a vontade humana. Isso foi uma mudança radical em relação pensamento clássico, em que a liberdade era um status e relacionava-se com a política. Será feita uma apresentação dos antecedentes filosóficos a Santo Agostinho, uma breve exposição e crítica de seu pensamento e, ao final, compará-lo com a teoria finalista da ação do Direito Penal, criada na primeira metade do século XX por Hans Welzel. 2. Antecedentes filosóficos Na segunda metade do século IV a.C., Atenas ficou politicamente subjugada aos macedônios

PALMAS 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste na análise de um acórdão que trata do julgamento, pelo STJ, de um mandado de segurança. Este requeria que o Governador do Distrito Federal fosse julgado pelo Senado Federal, por um crime de responsabilidade. O Senado declarou-se incompetente, rejeitando a denúncia. O STJ indeferiu o mandado, baseando-se em Doutrina, Lei Federal e Princípio Constitucional. CRIMES DE RESPONSABILIDADE Infrações…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FIB CURSO DE DIREITO A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Gestores Municipais Emmanuel Lima Araujo Salvador 2014 Emmanuel Lima Araujo A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Gestores Municipais Artigo Científico Jurídico apresentado à Faculdade Estácio/FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para…

princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo não se confundem, nem são sinônimos. Pode-se, no entanto, estabelecer que o princípio in dubio pro reo é uma decorrência do princípio da presunção de inocência, bem como do princípio do favor rei.( NIKITENKO, Viviani Gianine. Aspectos do princípio da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1079, 15 jun. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/8513>. Acesso em: 2…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO VI PERÍODO A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APLICA-SE AOS AGENTES POLÍTICOS? Imperatriz 2013 A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA APLICA-SE AOS AGENTES POLÍTICOS? Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo I, como requisito…

LEI 1079/50 A Lei nº 1.079, de 1950, definiu o que são os crimes de responsabilidade, sendo dos seguintes cargos: Presidente da República; Vice-Presidente; Ministros de Estado; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Procurador Geral da República; Governadores; Secretários de estado; Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica. Na referida lei já está previsto inclusive o direito processual, ou seja, o procedimento a ser tomado quando se tem a denúncia. Esta pode ser…

Autoridades --Presidente e Vice-presidente = Crime de Responsabilidade (Art. 85 CF) traz o que se considera crimes de responsabilidade (lei 1079/50) = Senado Federal Art. 52, I e paragrafo único CF ((Exerce uma atividade jurisdicional atípica)). QP= Como se desenvolve o processo contra o presidente e o vice no caso de crime de responsabilidade e crime comum? (Tarefa) Quem julga e quem preside, agora como se da o processo. Crimes Comuns= STF (Art. 102, I, "b" CF). Deputados Federais e…

PENAL ESPECIAL CRIMES DE RESPONSABILIDADE PROFESSOR: ... ALUNO: ... INTRODUÇÃO Pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, definiu-se o que são os crimes de responsabilidade de agentes públicos, sendo tais crimes próprios dos cargos de Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Governadores e Secretários de Estado. Referida lei prevê, inclusive, as normas processuais a serem aplicadas nos casos de crimes…

UNIVERSIDADE - FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS CRIMINAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Orientadora: Profª. RIO VERDE - GOIÁS 2012 SUMÁRIO 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do tema 3 2 JUSTIFICATIVA 3 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 4 CONSTRUÇÃO DA HIPÓTESE 4 4.1 Hipótese Básica 4 4.2 Hipóteses secundárias 4 5 OBJETIVOS 4 5.1 Objetivo Geral 4 5.2 Objetivos específicos 4 6 REVISÃO DA LITERATURA 4…

LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO 1 – BASE LEGAL: Artigo 1º, do CPP. Em regra, o CPP aplica-se em todo território nacional (“locus regit actum”). ATENÇÃO! Este artigo encerra a fase pluralista do CPP, em que cada Estado tinha um código próprio. A) Ressalvas do artigo 1º do CPP: I - Tratados e convenções internacionais e as regras de direito internacional. O tratado ou a convenção regulam a matéria. ATENÇÃO! O valor dos tratados de Direitos Humanos no Brasil. Foi votado…