Lei N 1079

principais, de acordo com seu tamanho: monossacarídeos, oligossacarídeos e polissacarídeos. Veremos agora cada uma delas detalhadamente. 2.1. Monossacarídeos Os monossacarídeos são carboidratos simples que não sofrem hidrólise, de fórmula geral Cn(H2O)n, onde n varia, geralmente de 3 a 7. Assim. Os monossacarídeos são divididos em trioses, tetroses, pentoses, hexoses e heptoses. As pentoses e as hexoses são os monossacarídeos mais importantes e mais comuns nos seres vivos. 2.1.1. As…

AVALIAÇÃO – 2º ESTÁGIO Questão proposta Analise o caso adiante descrito de um julgamento de competência originária a ser realizado pelo Tribunal Estadual. Houve oferecimento de queixa-crime, a qual, nessa situação, segue o procedimento da Lei nº 8.038/90 (procedimento especial para casos com prerrogativa de função); contudo, ela ainda não foi recebida pelo respectivo Tribunal, uma vez que é estabelecido que fosse necessário haver uma defesa antes do recebimento da peça…

em que se inseriu, além da relevância do Serviço Social nessa instituição através da atuação profissional do assistente social. Contextualização O município de Paratinga, localizado no Oeste do estado da Bahia foi emancipado em 27/061897, pela lei estadual no 177, sob a denominação de Urubu; o nome Paratinga foi constituído em 1994. Possui uma área equivalente a 2956km2. Localizado a 708km da capital Salvador, o município faz divisa territorial com os municípios de Ibotirama, Bom…

possibilidade dos agentes políticos serem considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa, tal como regulado através da Lei nº 8.429/92, levantando-se as controvérsias trazidas pelo entendimento que aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa, já que estes agentes se submetem a regime próprio, estabelecido na lei 1079/1950, que prevê as sanções para o crime de responsabilidade. Primeiramente, abordar o conceito de Improbidade Administrativa,…

universitário, ater-me a duas linhas de atuação, ou seja: (1) propositiva e “de lege ferenda”, participando da elaboração de inúmeros projetos de emenda constitucional, leis complementares, resoluções de congresso, além de ter sido ouvido inclusive em audiências públicas, seja na Constituinte, seja no processo legislativo de muitas das leis em vigor no Brasil; (2) como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado…

Localizada na Praa Laurindo Silva, n 10, no centro da cidade de Bandeira Minas Gerais, de CEP 39917-000, funcionando das 06h00min s 20h00min horas. observado que com o passar dos anos os proprietrios foram implementando estratgias de organizao de estoque, rea de venda e atendimento ao cliente. Com o sucesso da nova administrao, antes era somente supermercado, viu-se necessrio construo do setor de aougue e padaria, claro dentro dos padres sanitrios vigentes nas leis do setor. O novo…

não mais definiu o Distrito federal como capital, pois este tornou-se um ente da federação. Distrito Federal : a)- art 32 b)É um ser híbrido com características de estado e de município auto-organização – lei orgânica municipal auto-governo – eleição de governador e vice-governador somente pelo povo do distrito federal c) – Poder Legislativo local ( Câmara legislativa ) deputados distritais d)- Poder Judiciário art 21,XIII e art 22 XVII…

hipossuficiência. 1 Faculdade..........etc. 2 Este apontamento traz em seu bojo a necessidade da realização de estudos e discussões a respeito do Direito de Ciberespaço, que é apresentado por Cerqueira (2000) como sendo: O conjunto de leis, regulamentações em geral e práticas contratuais de todos os tipos e níveis, que envolvem a utilização e funcionamento de redes de software e computadores. É também chamado direito on-line, debatido nos Estados Unidos desde 1985, com…

territorial; c) número extraordinário de lides e controvérsias; - Impossibilidade de todos os órgãos jurisdicionais julgarem toda e qualquer controvérsia. - Limitação do Poder Jurisdicional desses diversos órgãos dentro de critérios delineados em lei. - Porisso limite de jurisdição. - Conceituado como o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional. - Delimitação do poder de julgamento: Vários planos (critérios): - natureza da…

servidores temporários, servidores públicos de natureza especial (magistrados, membros do Ministério Público). - Servidor Público strictu sensu: são os ocupante de cargo público estável e cargo público em comissão (a nível federal, submetidos à Lei nº 8.112/90) 4.2 - os empregados de empresas contratadas ou conveniadas pelo Estado; 4.3 - qualquer pessoa física, sob qualquer tipo de vínculo com a Administração Pública Direta, Indireta ou Paraestatal, com ou sem remuneração.…