Lei N 1079

elementos que se conservassem já contêm, em si, o embrião da idéia de conservação de algo primordial que seria indestrutível, ou seja, um pensamento de extrema importância para época e, conseqüentemente, para as épocas posteriores onde resultará em leis de conservação. A partir do século XVII, com Kepler, Galileu e Newton, a matemática passou a ser considerada como a “linguagem do mundo”. Com isso, as teorias estabelecidas pelos pensadores da época estavam sujeitas a sofrerem…

internamente no polígono fechado. Erro de fechamento angular: 1 2 4 3 1 2 4 3 1 90º 4 90º 90º 90º ∑ai = 180 (n - 2) ai: ângulos internos n = número de lados do polígono ∑ai = 180 (n - 2) ∑ai = 90 + 90 + 90 + 90 = 360 180 (n - 2) = 180 (4 - 2) : 180 . 2 = 360 ∑ai = 180 (n - 2) = 360 NÃO HÁ ERRO 2 3 ∑ai = 361 180 (N – 2) = 360 360 ≠ 361 Há erro de fechamento angular. NOTA: O erro de fechamento angular deve ser distribuído em…

CORREIÇÃO PARCIAL 1 CONCEITO É uma espécie de recurso, conhecido muitas vezes como reclamação. Somente pode ser utilizado para suprir a falta de outros recursos que não possuírem previsão legal (art. 6º, I, Lei 5.010/1966). É recurso de espécie administrativo-judiciário com previsão nos regimentos internos dos tribunais inferiores. Tem sua aplicabilidade no intuito de corrigir erros de procedimentos do juiz de primeira instância e pode ser interposto por ambas as partes. 2…

A penhora e sua relação com os embargos do executado: alterações da Lei n.º 11.382/2006 Stephano Pereira Serejo Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com os embargos do executado, como benefício às partes do processo e concretização aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e do contraditório. Palavras-chaves: Execução. Penhora. Embargos do Executado. Dispensa…

comum de acontecer, nos fez refletir o quanto normal para a sociedade em geral está sendo conviver com crianças e adolescentes trabalhando dia e noite para conseguir seu próprio alimento e de sua família, em uma atitude de total descumprimento de uma lei federal, que é o Código de Defesa do Consumidor, e o mais grave, em plena afronta aos princípios básicos constitucionais e aos direitos humanos universais. Confessamos que nesse período de estudos passamos a pensarmos mais no próximo, e…

pública, que denota que todo contrato devem observar a função social; e por último a obrigatoriedade que insinua que o contrato faz lei entre as partes. Conforme já tratado no tópico anterior o contrato constituí negócio jurídico bilateral que objetiva criar obrigações entre seus sujeitos. A matéria contrato tem previsão legal no diploma civil especificamente em seus artigos 1079 a 1504. Quanto a sua classificação, os contratos podem ser: bilaterais e unilaterais; onerosos e gratuitos;…

a restauração da ordem natural logo após a catástrofe “Disse Deus a Noé: Leve com voce sete casais de cada espécie de animal puro, macho e fêmea, e um casal 1079 de cada espécie de animal impuro, macho e fêmea, e leve também sete casais de aves de cada espécie, macho e fêmea, afim de preservá-las em toda a Terra.” (Gn. 7:2). Na lei judaica descrita nos cinco primeiros livros da Bíblia (Pentateuco) é possível encontrar o cuidado do legislador judeu com os princípios básicos de…

objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei” [9]. No entanto, é imprescindível seguir três preceitos basilares, sendo estes: manifestação voluntária de vontades, ou seja, que as partes tenham liberdade em contratar; supremacia da ordem pública, que denota que todo contrato devem observar a função social; e por último a obrigatoriedade que insinua que o contrato faz lei entre as partes. Conforme já tratado no tópico anterior o contrato…

destinada. Aplicação no tempo: Art. 2º do CPP – Princípio “tempus regiteactum”. Leis materiais não retroagem só valem para frente. Leis processuais (citação, interrogatório e prazos) – entram imediatamente em vigor e aproveitam todos os atos já praticados. Art. 607 do CPP – protesto por novo júri. A lei 11.689/08, publicado no dia 09/06/2008 (vocatio legis 60 dias) 09/08/2008, revogou o artigo 607 do CPP. OBS: A lei entra imediatamente em vigor e aproveita os atos anteriormente…

Aula n. 01 02/02/2012 Conteúdo programático: 1)Organização do Estado Brasileiro 2)Organização do Poder; 3)Estado de defesa, Estado de sítio e Intervenção Federal ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1)Formas de Governo República Monarquia Monarquia está ligada a idéia de uma concentração do poder em um indivíduo (rei ou monarca). Características da monarquia: a) Irresponsabilidade política. O rei ou monarca não responde politicamente. b) Hereditariedade: o poder é transmitido por laços sanguíneos…