Lei N 1079

Secretaria de Integração Social e Def. do Consumidor ........19 Fundação de Esportes e Lazer de Palmas .............................22 O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014 e Processo 2015016961, resolve CONTRATAR em caráter especial e de excepcional interesse público JOSÉ RICARDO DE FARIA BORGES, para exercer o cargo de Médico Pediatra-20h, na…

RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC O Diretor Geral do Colégio Dom Agostinho Ikas, Escola Vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 1079/2010 – GR de 30 de agosto de 2010, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado tornar pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para o credenciamento…

específicas aplicadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ministério do Exército e Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), respectivamente. 3.0 SUPORTE LEGAL O suporte legal específico desta norma é o Art. 26 do Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, aprovado pelo Decreto Nº 11.235 de 10 de outubro de 2008, que prevê o estabelecimento de critérios para apresentação ao órgão ambiental de um plano de gerenciamento de risco e minimização das…

princípios contratuais básicos. Os sujeitos envolvidos nesse processo são: o consumidor e o fornecedor. CARACTERÍSTICAS: O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. (artigo 2º da lei 8078/90). O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de Produção (Criação de bens e de serviços capazes de suprir as…

RESERVA DE BOLSISTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC O Diretor Geral do Colégio Dom Agostinho Ikas, Escola Vinculada à Universidade Federal Rural de Pernambuco, usando das atribuições que lhe confere a Portaria 1079/2010 – GR de 30 de agosto de 2010, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado tornar pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Simplificado para o credenciamento…

finalmente o da obrigatoriedade. Caracteriza-se o contrato, efetivamente como o negócio jurídico (espécie de ato jurídico) bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes. A legislação relativa aos contratos está contida nos artigos 1079 a 1504 do Código Civil. Quanto aos princípios fundamentais do direito contratual, temos os seguintes: Princípio da autonomia da vontade: nele se firma a liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular…

meu saudoso mestre, nas suas “Primeiras Linhas”[5], se referia ao concurso de ações como a concorrência de duas ou mais ações para a tutela do mesmo direito subjetivo material. Nesse caso, àquele que invoca determinado direito subjetivo material a lei substantiva confere a possibilidade de tutelá-lo através de pedidos diversos. O exemplo clássico é o do vício redibitório, em que o autor pode escolher entre o pedido de rescisão do contrato (ação redibitória) e o pedido de redução do preço…

dos salários pelo mercado. Formulas para as distribuições de pontos pelos graus • Progressão Aritmética q = an - a1 = 30 - 5 = 25 = 5 n – 1 6 – 1 5 an= valor do último termo a1 = valor do 1º termo n = nº de graus do fator • Progressão geométrica n – 1 5 q = an q= 6 a1 1/5 q= 6 =POTÊNCIA(6;1/5) =1,43 função Excel Atribuição…

Ministério Público Federal O Ministério Público Federal defende os direitos difusos e coletivos na área da pessoa com deficiência, através da Procuradoria da República em Minas Gerais, Ofício da Tutela de Minorias. O Procurador da República é fiscal da lei. Procuradoria da República Rua Pouso Alto, 15, Serra - Belo Horizonte / MG. Fone: (31) 21239000 / 21239008 Homepage: www.prmg.mpf.gov.br E-mail: cotc@prmg.mpf.gov.br / ascom@prmg.mpf.gov.br Ministério Público do Trabalho -…

br/servicosaude/ rede_rm/2007/01_260407_resultados_sensibilidade.htm. Acesso em: 29/jun/2010. BRASIL. Leis, etc. Portaria RRJM n. 8 de 1 de junho de 1976 e Ordem de Serviço SAM n. 39.24 de 24 de agosto de 1976. Instituto Nacional de Previdência Social. In: ZANON, U.: NEVES, J. infecções hospita‑ lares: prevenção, diagnóstico e tratamento. Rio de Janeiro. MEDSI, 1987 BRASIL. Leis, etc. Decreto n. 77.052 de 19 de janeiro de 1976. Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de…