administração de serviços
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA
Curso: Gestão Hospitalar 3º semestre Prof. Juliana Matéria: Administração de Serviços
ATPS
Aline de Cássia RA: 4737805325 Maríluci Andre RA: 3463850297 Maurílio S. Souza RA: 3809629257 Camila Borges RA: 3128908120 Robério Pontes RA: 2254868359
Santo André, 22 de Março de 2013.
INTRODUÇÃO
Conceito de contrato
Na realidade, um contrato é um acordo, um trato com objetivo de forma jurídica,desde modo podemos também dizer que,é algo de consenso entre os dois, e pode corresponder à relação de emprego, ou um contrato de trabalho, é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes., que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito e pode ser um pacto entre empregado e empregador.
Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos: que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública, ou seja, a vontade das partes tem como limite os termos da legislação pertinente à matéria, aos princípios da moral e da ordem pública e, finalmente o da obrigatoriedade. Caracteriza-se o contrato, efetivamente como o negócio jurídico (espécie de ato jurídico) bilateral que tem por finalidade gerar obrigações entre as partes.
A legislação relativa aos contratos está contida