Constitucional II

Aula n. 01
02/02/2012

Conteúdo programático:
1)Organização do Estado Brasileiro
2)Organização do Poder;
3)Estado de defesa, Estado de sítio e Intervenção Federal

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

1)Formas de Governo
República
Monarquia
Monarquia está ligada a idéia de uma concentração do poder em um indivíduo (rei ou monarca).
Características da monarquia:
a) Irresponsabilidade política. O rei ou monarca não responde politicamente.
b) Hereditariedade: o poder é transmitido por laços sanguíneos (ascendente ou descendente) e não por eleições.
c) Vitaliciedade
República está associada ao governo do povo. A soberania pertence ao povo, e os governantes exercem o poder em nome do povo.
Características da República:
a) Responsabilidade política do governante: Através do impeachmnet e Recall.
b) Eletividade
c) Temporariedade

2)Sistemas de Governo
Presidencialismo
Parlamentarismo
Sistema de governo é uma forma de distribuição horizontal do poder político.
Características do Presidencialismo
a) Funções de Chefe de Estado e Governo são exercidas por uma só pessoa.
b) Tempo de mandato fixo
c) Independência em relação ao parlamento
O Presidencialismo surgiu com a Constituição Americana de 1787.
Características do Parlamentarismo:
É o principal sistema de governo da Europa. Surgiu na Inglaterra, no século XVIII.
a) Funções de Chefe de Estado e de Governo são exercidas por pessoas distintas.
O Chefe de Estado na Monarquia quem exerce é o Rei ou Monarca. No caso da República, quem exerce é o Presidente.
Países que adotam o Parlamentarismo Monárquico: Japão, Espanha, Reino Único, Holanda.
Países que adotam o Parlamentarismo Republicano: Alemanha, Áustria, África do Sul, Coréia do Sul, etc.
O Chefe de Governo é o 1º Ministro que governa com o auxílio gabinete.
Em regra, o Parlamento é que escolhe o 1º Ministro no Parlamentarismo.
b)Não há um mandato fixo: Como o chefe de governo é escolhido pelo parlamento, não há período fixo para manter no poder, ele governa enquanto tiver o apoio do