DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO ELETRÔNICO

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO ELETRÔNICO: NOVA
HERMENÊUTICA OU NOVO DIREITO?

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RESUMO

O objetivo central deste estudo foi refletir sobre O Direito das Obrigações nos contratos eletrônicos. Por fim observou-se que, o Direito das Obrigações deve ser exercido nos contratos eletrônicos apesar de seus aspectos mutacionais, seu desenvolvimento dinâmico e seus desdobramentos.
Palavras-chave: Direito das Obrigações. Contratos Eletrônicos. Consumidor.

INTRODUÇÃO
O desenvolvimento da tecnologia de redes computacionais acompanhou o processo de criação da sociedade, caracterizada por um ambiente dinâmico, com acessos irrestritos através de relações impessoais, uma vez que não ocorre a presença física dos indivíduos, a troca de informações isoladas ocorre por meio da participação de cada sujeito em um computador. Hoje, isto possibilita inúmeros tipos de relações, desde o desenvolvimento do conhecimento através da possibilidade de troca de informações sob uma visão cultural, até a criação de empresas virtuais com suas transações próprias, entre outras possibilidades. Este cenário vem sendo denominado pela sociedade como mundo virtual.
O mundo virtual carrega como premissa a necessidade da inovação devido ao meio competitivo em que se encontra. Esta evolução rápida trouxe, em paralelo, a preocupação no âmbito do Direito, que, por meio de discussões, incertezas questionamentos, busca a proteção dos participantes nas relações virtuais.
Ao Direito em sentido evolutivo, cabe, além da regulamentação dos negócios jurídicos, associar ao seu trabalho o desenvolvimento da capacidade humana, salvaguardando a garantia das relações, e propiciando aos consumidores assegurar o amparo quanto à situação da vulnerabilidade e/ou da hipossuficiência.

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Faculdade..........etc.

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Este apontamento traz em seu bojo a necessidade da realização de estudos e discussões a respeito do Direito de Ciberespaço, que é apresentado por Cerqueira
(2000)