CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CDC

CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

05.12.14

SUMÁRIO

INTRÓITO.................................................................................. 03
CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS.............................03
CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CD.....................05
CONCLUSÃO..............................................................................08
REFERÊNCIAS...........................................................................10

INTRÓITO
Os Contrato realizados por meios eletrônicos são também conhecidos como “comércio eletrônico”. Com a globalização e a internet percebemos um aumento voraz desse tipo de celebração contratual, possibilitando novas formas de relações jurídicas. Contudo, vale lembrar que estamos avançando de maneira agressiva no que tange à tecnologia e o mundo virtual, todavia, nossa legislação ainda precisa sofrer inúmeras adequações para acompanhar esse vulcão chamado mundo virtual. Nossas normas não acompanham com a mesma velocidade o desenvolvimento tecnológico.
Segundo o Ibope Media, somos 105 milhões de internautas tupiniquins (10/2013), sendo o Brasil o 5º país mais conectado. Até 2015, nosso país deverá ser o 4º país mais conectado, ultrapassando o Japão. De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados à internet aumentou de 27% (vinte e sete por cento) para 48% (quarenta e oito por cento) entre 2007 e 2011. O principal local de acesso é a lan house (31%), seguido da própria casa (27%) e da casa de parente de amigos, com 25%. Vale lembrar que quando falamos de internet, devemos considerar também os famosos smart phones, nova febre mundial. Aparelhos estes que possuem internet e tem feito cada vez mais a cabeça dos brasileiros.
Não obstante, não possuímos uma legislação que se dedique exclusivamente a respeito do contrato eletrônico de consumo. Entretanto, a ausência de legislação específica