TPS COMERCIAL

1- OBEJETIVO

O objetivo desse relatório é analisar dois contratos de adesão criados para atender a função social. Relatando se houve algum tipo de desrespeito aos princípios do contrato jurídico realizados nos termos tradicionais. Tendo como pilar que no contrato realizado pela internet, foi apenas modificado no modo de se celebrar o contrato.
Verificando e analisando os meios jurídicos que existem para proteger os contratante dos prováveis abusos cometidos na criação desses contrato genéricos e de grande alcance de consumidores. Onde não estariam sendo respeitados a boa- fé, liberdade de contratação, igualdade entre os que celebram o contrato e inalterada do direito sobre as obrigações contratadas.

2- INTRODUÇÃO

A contratação via internet têm sido cada vez mais difundido na nossa sociedade, pelos tempos modernos e que se encaixam perfeitamente na transformação social atual.
Os grandes causadores dessa mudança são os constantes avanços de tecnologia que hoje têm papel de destaque na economia do mundo. O que se transformou hoje é a rapidez e o alcance de todo tipo de serviço e produto em qualquer continente. Conhecido como e-commerce.

Definição: “E o comércio eletrônico uma modalidade de comércio que realiza suas transações financeiras por meio de dispositivos e plataformas eletrônicas, como computadores e celulares. Um exemplo deste tipo de comércio é comprar ou vender produtos em lojas virtuais”.

Os contratos celebrados no ambiente da internet se diferenciam apenas pelo modo como são realizados, por uma rede de comunicações bem informatizada. A manifestação da vontade pode ser realizada por meios eletrônicos. O código Civil aceita novas formas de contratação, baseada na Lei n.10.406-2002, no art.421: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Estes contratos não podem se afastar dos direitos e deveres, dos fins econômicos observando os fins éticos e social das normas e