Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. LDB 9.394/1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de…

1946 – No dia 1º de julho de 1946, nasce efetivamente o SESI – Serviço Social da Industria, uma entidade de direito privado, mantida e administrada pela indústria. Com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do industriário e seus dependentes, suas atividades sempre incluíram a prestação de serviços em saúde, educação, lazer, cultura, nutrição e promoção da cidadania. 1946 – No dia 13 de setembro de 1946 surge o SESC - Serviço Social do Comércio, por meio do Decreto-lei n° 9.853, assinado

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS TERESINA/PI OUTUBRO/2013 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário da Faculdade Damásio de Jesus, como requisito parcial…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXI - CUIABÁ Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Nº 25741 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ATO DO GOVERNADOR D I V E R S O S Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva…

se fazia obrigatória) e de 2010 (ano-base em que se inicia a obrigatoriedade de observância e aplicação da regulamentação pela União). Promove-se discussão acerca dos pontos observados e, por fim, apresentam-se as principais conclusões, todas no sentido de que a regulamentação editada pelo CFC não apresenta grandes novidades, pois muitos dos pontos abordados já possuíam previsão legal, quer pela Lei Federal nº 4.320/1964, quer pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº…

Anápolis 2010 HIURY SILVA NORBEQUE MUNIZ FILHO SIMPLES FEDERAL x SIMPLES NACIONAL: TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E A DIFERENÇA DE TRIBUTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Goiás. Orientador: Prof. Rodrigo Elias Anápolis 2010 HIURY SILVA NORBEQUE MUNIZ

art. 156, III, e definido na Lei Complementar nº 56/1987, outorgou de competência tributária aos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Assim se refere o presente artigo: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir imposto sobre: … III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.” O município de Fortaleza visando adequar as normas de incidência do ISSQN, resolveu adaptar à Lei Complementar…

observância das normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Assim, a maioria dos municípios mantém o serviço de consulta prévia para o empreendedor saber se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. Além disso, outras normas devem ser seguidas, como as sanitárias, por exemplo, para quem manuseia alimentos. Antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição…

Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto no inciso XII, do art. 13 do Regulamento da Agência aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 19 de julho de 2000, considerando a necessidade de…

Sul 6 páginas ANO XVI n. 3.747 - quarta-feira, 17 de abril de 2013 PARTE I PODER EXECUTIVO SECRETARIAS Nome Alex Sandro de Castro Souza Joeline Gonçalves Moura Nayara Celice Ferreira Silva Flecha Icasati RG 1.337.322 SSP/MS 6.073.899.897 SSP/RS 1.136.023 SSP/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 26/2013-01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO “PROGRAMA SEGUNDO TEMPO” SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE O SECRETÁRIO…