MONOGRAFIA NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
19980 palavras
80 páginas
COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUSFACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS
TERESINA/PI
OUTUBRO/2013
NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS
Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário da
Faculdade Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção de grau de especialista lato sensu.
Prof.ª Msc. Cinthya Nunes Vieira da Silva.
TERESINA/PI
OUTUBRO/2013
Negreiros, Nayara Figueiredo
A Fiscalização dos Tribunais de Contas Estaduais nos Regimes
Próprios de Previdência Municipais – Teresina: 2013.
57 p.
Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de
Pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Damásio de
Jesus, como requisito parcial para obtenção de grau de especialista lato sensu.
1.
Direito Previdenciário.
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho analisa a importância da fiscalização por parte dos
Tribunais de Contas Estaduais nos Regimes Próprios de Previdência Municipais, em uma visão prática da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta.
Seu objetivo é debater e refletir sobre a gestão dos regimes próprios municipais, demonstrando a importância do controle atuarial, as consequências e apresentando sugestões de medidas preventivas.
Portanto, este trabalho pretende analisar desde a criação dos regimes próprios municipais até sua fiscalização por meio dos Tribunais de Contas
Estaduais, estabelecendo um elo de controle relevante para a sociedade.
NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS
A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS
Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão
de
Curso
de
Pós-
graduação em Direito Previdenciário da
Faculdade Damásio de