Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

de 2010; Falar de competências é falar de federalismo. Ao se criar uma federação, deve-se separar as competências da União, Estados-membros e município. Federalismo é assim como o seu contrário, unitarismo, uma forma de governo. No unitarismo, forma do governo francês, há uma única manifestação de poder, ainda que haja uma descentralização quanto à cobrança de tributos. O sistema americano criou a idéia de federalismo, como hoje é conhecido. A nossa constituição traz no seu…

Contabilidade Pública A nova Contabilidade Pública Municipal Volume 4 Contabilidade Pública A nova Contabilidade Pública Municipal Volume 4 Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. Copyright © 2012. Confederação Nacional de Municípios. Impresso no Brasil. Autoria: Diana Vaz de Lima Revisão: Keila Mariana de A. Oliveira Editoria Técnica: Elena Pacita Lois Garrido Ilustrações: Lincoln Moreira de Castilho Pires …

...............................................................08 3.3.1 Polícia Federal..................................................................................................08 3.3.1.1 Outras atribuições da polícia federal, definidas em leis e decretos......... ....09 3.3.1.2 Cargos e atribuições dos cargos da carreira de policial federal.....................11 3.3.1.3 Subdivisões da estrutura administrativa da polícia federal...........................12 3.3.1.4 Estrutura operacional

5.4 – Contribuições ................................................................................................... 5.5 – Empréstimos Compulsórios ................................................................................ 4 5 6 6 6 7 6 – Princípios Aplicados aos Tributos ....................................................................... 7 6.1 – Princípio 6.2 – Princípio 6.3 – Princípio 6.4 – Princípio 6.5 – Princípio 6.6 – Princípio 6.7 – Princípio 6.8…

Bancos GPS – Guia de Recolhimento da Previdência Social ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física ISS – Imposto Sobre Serviços LC – Lei Complementar MEI – Microempreendedor Individual MPE – Micro e Pequena Empresa MPO – Microcrédito Produtivo Orientado PGMEI – Programa Gerador do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual PIS – Programa de Integração

Sociedades Anônimas Segundo a lei 6.404/76 conhecida como a lei das S/A “a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitadas ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Veja abaixo algumas características das Sociedades anônimas : A sociedade anônima é constituída por no mínimo dois sócios chamados de acionistas, que tem responsabilidade limitada ao valor das ações que possuir; Segundo o art. 3º da Lei…

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO BELTRAO-PARANÁ 2010/2013 “Francisco Beltrão – Aqui a saúde é tratada com o coração” FRANCISCO BELTRÃO-PR MARÇO - 2010 MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRAO-PR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO BELTRÃO-PR 2010/2013 “Francisco Beltrão – Aqui a saúde é tratada com o coração” PREFEITO WILMAR REICHEMBACH VICE-PREFEITO ANTONIO CARLOS BONETTI

acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento. 3.3 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará: a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal; b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando

19/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 18/01/1994 (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. Preparar página para modo de Impressão ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 1994. Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 3.710, de 19 de janeiro de 1994. O GOVERNADOR DO

17 4. Eixos..................................................................................................... 18 5. Projeto da Escola...................................................................................... 20 6. Grade de Atividades................................................................................. 23 7. Parcerias................................................................................................. 24 8. Anexos.