02 Legislacao RS

15/08/2015

Legislação para Resíduos
Sólidos no Brasil

• Linha do tempo
– 1991

Resíduos Sólidos Urbanos
Engenharia Civil
Prof. Jeangelis S. Santos

• Linha do tempo
– 30 de junho de 1999

• Projeto de Lei 203: acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.

• Linha do tempo
– 2001

• Proposição da resolução CONAMA 259 “Diretrizes técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos”;

• A Câmara dos Deputados cria e implementa a Comissão
Especial da Política Nacional dos Resíduos Sólidos;

• Aprovada pelo plenário do conselho, mas não chegou a ser publicada.

• Objetivo: apreciar as matérias contempladas no Projeto de Lei 203/91; formular proposta substitutiva global;

• Linha do tempo
– 2001
• Realizado em Brasília o 1º Congresso Nacional dos
Catadores de Materiais Recicláveis, com 1600 congressistas, entre catadores, técnicos e agentes sociais de 17 estados;
• 1ª Marcha Nacional da População de Rua, com 3000 participantes. • Linha do tempo
– 2003
• 1º Congresso Latino-Americano de Catadores: formação professional, erradicação dos lixões, responsabilização dos geradores de resíduos;
• “Grupo de Trabalho Interministerial de Saneamento
Ambiental”: integração das ações de SA; criação do
Programa Resíduos Sólidos Urbanos;
• 1ª Conferência de Meio Ambiente.

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• Linha do tempo
– 2004
• MMA  proposta para regulamentação dos RS;
• CONAMA realiza o seminário “Contribuições à Política
Nacional de Resíduos Sólidos”: ouvir a sociedade e formular novo projeto de lei (res. Conama 259/99 defasada); • Linha do tempo

• Linha do tempo
– 2005
• Anteprojeto de lei “Política Nacional de RS”;
• 2ª Conferência Nacional de MA: participação da sociedade na formulação de políticas ambientais;
• Seminários regionais de RS;

• Linha do tempo
– 2007

– 2006
• Aprovado relatório que trata do PL 203/91, acrescido da liberação da importação de pneus usados no Brasil.

• Executivo propõe o PL 1991: considerando o estilo de vida