Licitação

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA-EXECUTIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À
INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PROGEM
Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 534/2º Andar – Paço Municipal CEP 27.913-080

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Matérias
- Licitação (Fase interna e externa)
- Contratos (Dispensa e Inexigibilidade Licitatória, Prorrogação, Renovação, Reajuste,
Repactuação e Revisão)
- Convênios (Entidades públicas e privadas)
APRESENTAÇÃO

Antes de tudo, é preciso registrar que este Manual foi elaborado tendo como base/fonte o excelente trabalho realizado pelos procuradores do Estado da Bahia. Aproveitamos o máximo que pudemos; adequamos em outros momentos, conforme o caso, vez que a
Bahia possui legislação própria acerca de Licitações.
Este pequeno manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam nos demais órgãos e entidades que compõem a Administração Pública do
Município de Macaé no que tange à instrução dos processos administrativos relativos à licitação, contratos e convênios.
Utilizar-se dessa simples publicação e atentar para suas orientações significa, em outras palavras, atuar efetivamente para tornar completo, ágil e seguro todo o procedimento envolvendo obras, compras, contratação de serviços e convênios.
O esforço conjunto de todos os servidores redundará na eficácia da resposta do
Município para questões fundamentais, afetas à saúde, educação, meio ambiente, segurança e obras, sem esquecer o princípio da legalidade, além de outros não menos importantes. Espero que o presente manual possa auxiliar.

Cristiano Ramos da Silva
Procurador – Mat. 9701
Procurador-Executivo de Contratos e Convênios
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Procurador-Geral do Município – Sérgio Tolledo de Oliveira
I.