Assitência social

[pic]

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/MA

CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA GESTORES, TÉCNICOS E TRABALHADORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

São Luís
2010
APRESENTAÇÃO

O novo formato de gestão da Política de Assistência Social requer a implementação de um processo de capacitação continuada que atenda às demandas oriundas das dificuldades enfrentadas pelos municípios com o advento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Esta cartilha “Conselho Municipal de Assistência Social” - CMAS: Orientações Técnicas para Gestores, Técnicos e Trabalhadores da Política de Assistência Social”, visa subsidiar Gestores, Técnicos e Trabalhadores da Política de Assistência Social acerca do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. A elaboração destas Orientações Técnicas surgiu da necessidade de orientar os municípios em função das falhas identificadas na Lei de Criação do CMAS, principalmente em relação à sua composição e, também, de inúmeros questionamentos de gestores e técnicos sobre esse assunto. Esta constatação deu-se a partir da análise da documentação apresentada pelos municípios para fins de habilitação ao nível de gestão do SUAS. A cartilha ora apresentada aborda aspectos sobre o CMAS como: definição, criação, organização, composição, entre outros. Espera-se que estas orientações possam contribuir para o esclarecimento de dúvidas a respeito das entidades/órgãos de representação do referido Conselho.

Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA

CONSELHO MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

1- DEFINIÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), embasado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742, de