Construção da Política de Assitência social a partir da seguridade social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
Serviço Social

Rita de Cassía Oliveira

Construção da Política de Assistência Social a partir da SeguridadeSocial de 1988

Mogi das Cruzes
2013

Rita de Cássia Oliveira

Construção da Política de Assistência Social a partir da seguridade social de 1988

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ética Profissional - Família, Cultura e Sociedade e Politica Social II ].

Profs. Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.

Mogi das Cruzes
2013
Construção da política de Assistência social a partir da Seguridade Social de 1988

Introdução Este trabalho sobre à política pública de Assistência Social, nos permite uma reflexão sobre as mudanças significativas observadas no âmbito dessa política após a aprovação da Constituição de 1988, configurando-se, sobretudo, em uma política de proteção social no contexto brasileiro. Assim, o objetivo central deste trabalho é avaliar as mudanças e avanços da política de Assistência Social.

Constituição de 1988

Lei Eloy Chaves culminando com o Decreto nº 20.465 de 1931, se constituindo no 1º sistema amplo de seguros sociais, cobrindo riscos de invalidez, velhice e morte, concedendo, ainda, assistência hospitalar e aposentadoria ordinária. (Tempo de serviço e idade). A Lei Eloy Chaves só beneficiava os trabalhadores.
Este período se caracterizou quando, não mais havia apenas os montepios dos servidores estatais, mas começaram a se instituir por categoria (marítimos comerciários, bancários, industriários)
Deu-se, de início, com a Lei orgânica da Previdência Social (LOPS), que cumpriu a missão de unificar a legislação aplicável ao sistema previdenciário pátrio. Todavia, a unificação plena só ocorreu com a formação do Instituto