Impedimentos Matrimoniais

A ATUAL VISÃO DA MONOGAMIA NO BRASIL Conforme o Art. 1566, CC, a monogamia é o princípio mais puro que rege a união conjugal baseada no vínculo matrimonial, a família é entidade antiga e harmoniosa de acordo com a legislação brasileira, que é influenciada por valores cristãos. Este princípio esta amparado no matrimônio, na fidelidade e na união estável esculpida no art. 1724 CC, e na lealdade. Podemos conjugar este princípio com o da dignidade da pessoa humana em que é um valor moral e…

IMPEDIMENTOS E CASAMENTOS O Casamento e os Conflito de Leis no Espaço A lex domocilii, ou lei do domicílio é adotada pelo Brasil desde o nascimento da Lei de Introdução ao Código Cilvil como instrumento a ser utilizado para dirimir contendas relacionadas à personalidade, nome, direito de família e capacidade, conforme artigo 7º § 1º, Lei de Introdução ao Código Civil, enquanto outros países albergam a lex patriae, ou lei da nacionalidade da pessoa física. Desta forma o não…

sociedade como do vínculo conjugal, fazendo cessar o impedimento para contrair novas núpcias. 3 - Sistema de Nulidades do Casamento Normas do regime de nulidade absoluta e relativa do casamento Não se podem adotar, na íntera, no âmbito matrimonial, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos porque (a)o casamento nulo acarreta efeitos, como comprovação da filiação (CC, art. 1.617), manutenção do impedimento de afinidade; dissuasão do casamento da…

· A conservação do vinculo matrimonial ( Art. 1.580 do código civil ) . · A Chance de conciliação ( Art. 1.577 do código civil) · A impossibilidade para um novo casamento, porém liberdade para a constituição de união estável ( Arts. 1.525 , inciso V, e 1.723 § 1° do código civil ). Com o Divorcio por sua vez , tem o efeito de : · O termino do casamento Válido ( Art. 1.571 , § 1° do código civil) . · A ruptura absoluta do vinculo matrimonial ( artigo…

Código Civil, a primeira das relações de família é a relação matrimonial, a relação que em consequência do casamento liga os cônjuges entre si. Em segundo lugar surgem as relações de parentesco como sendo as que se estabelecem entre pessoas que têm o mesmo sangue, porque descendem umas das outras ou porque provenham de progenitor comum. Em terceiro lugar, consideram-se as relações de afinidade, sendo estas um dos efeitos da relação matrimonial. Dizem-se relações de afinidade as que, em…

socioafetivo”. 2- ESPECIES I- Natural ou consangüíneo É o vínculo entre pessoas descendestes de um mesmo troco ancestral. São ligadas, umas às outras, pelo mesmo sangue. Existe tanto na linha reta como na colateral. Pode ser matrimonial, se oriundo de casamento. Ou extra-matrimonial, se por vivencia de união estável, relações sexuais eventuais ou concubinária. II- Afim que se estabelece por determinação legal (CC, art. 1.595), sendo o liame jurídico estabelecido entre um consorte,…

efeitos, como também sua dissolução entre outros tópicos relevantes. Expõe Maria Helena Diniz (2011, p.19) que “o casamento é, ainda indubitavelmente, o centro de onde irradiam as normas básicas do direito de família, que constituem o direito matrimonial”. Este instituto por muitos anos tem sido discutido, elevando-se os que o defendem ao passo que se elevam os que o consideram desnecessário, ou até um encargo. Aponta Gonçalves (2012): Enquanto numerosos filósofos e literatos o…

ou sem impedimento matrimonial, não era bem vista pela nossa sociedade e ordenamento jurídico. Portanto, o Código Civil Brasileiro de 1916, apesar de não regulamentar o concubinato, determinou uma série de sanções a serem aplicadas a essas relações, principalmente àquelas que possuíam impedimento matrimonial – forma adulterina de concubinato. Contudo, previu no seu art. 363, I, a autorização para os filhos considerados ilegítimos, desde que filhos de pessoas que não possuíam os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do…

divergências; cônjuges ou conviventes separadamente também há divergências; adotante com 12 anos ou mais deve ser ouvido. A adoção gera alguns efeitos, quais sejam: a quebra de vínculos com a família biológica, o vínculo existente é para impedimentos matrimoniais; possível mudança de prenome; é irrevogável, mas pode ser anulável ou nula. Se houver vício de consentimento, falta de processo ou o adotante que foi destituído do poder familiar, é anulável. No caso de violação direta da…