Impedimentos Matrimoniais

consumadas; mas pode, após processo do Tribunal Eclesiástico, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido. Leva-se muito em conta as capacidades e limitações psíquicas dos noivos para contrair obrigações matrimoniais para sempre. Não basta analisar o comportamento externo de alguém para o conhecer; às vezes, muitos atos das pessoas são irresponsáveis, assumidos sem consciência plena porque podem faltar o senso de responsabilidade, a maturidade…

impeditivas da relação matrimonial, são circunstâncias ou ausência de requisitos essenciais estabelecidos pela legislação brasileira, denominados de impedimentos matrimoniais, decorrentes da moral ou da natureza jurídica do casamento, que nada mais são do que proibições de ordem legal que impedem ou anulam determinados casamentos. Os impedimentos podem ser dirimentes absolutos ou públicos, dirimentes relativos ou privados e impedimentos proibitivos ou impedientes. O parentesco é…

casamento. *Contrair: assumir vínculo matrimonial. *O casamento é celebrado com o consentimento dos nubentes. *O primeiro casamento deve encontrar-se vigente ao tempo da celebração do segundo. *Mesmo que o primeiro casamento seja nulo ou anulável, é válido até que tais vícios sejam declarados. *Se o casamento for declarado nulo, extingue-se o crime. *Também haverá bigamia em caso de ausência. *O casamento religioso, sem efeitos civis, não impede novo vínculo matrimonial. *Eventual…

família pq ela é a base da sociedade e pelo texto entende-se q a CF apenas contempla 3 espécies: matrimonial; união estável (heterossexual) e monoparental. ESPÉCIES (MODELOS) DE FAMÍLIAS 1) MATRIMONIAL =>É a família tradicional, clássica, constituída através do casamento entre um homem e uma mulher. 2) UNIÃO ESTÁVEL (HETEROSSEXUAL )=>Antes da CF88 ñ existia outro tipo de família, exceto matrimonial. A CF88 trouxe a inovação c/ a união estável heterossexual. Conforme Álvaro…

PRIMEIRO QUESTIONÁRIO 1 - Para ser valido e eficaz o casamento exige preenchimento de quais pressupostos ou condições? Idade núbil atingida aos 16 anos, todavia, a capacidade matrimonial não se confunde com a capacidade civil (18 anos) ou seja, se tiver menos de 18 anos precisa de autorização; Potência que é a aptidão para conjunção carnal; Sanidade dos nubentes. 2 - Quais são os pressupostos de existência jurídica do casamento? Diversidade de Sexo; Consentimento; Celebração por…

← DIREITO DE FAMÍLIA ← Dos Impedimentos Matrimoniais: ➢ Impedimentos dirigentes públicos (os absolutos)- art. 1.521, inc. I a VII do CC. ← - Conseqüência: nulidade. Eis os impedimentos: ← Art. 1.521. Não podem casar: ← I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; ← II - os afins em linha reta; ← Ex. sogra e genro ← III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;…

suspensão do casamento. Os artigos 1.521 a 1.524 abordam os casos de impedimento e suspensão do matrimônio. O impedimento matrimonial é a ausência de requisitos para o casamento. Ocorre quando o matrimônio é contraído sem alguma das condições legais. Dessa forma, configura-se um matrimônio proibido, nulo de acordo com o texto do Código Civil. A incapacidade para o casamento não pode se confundir com o impedimento matrimonial, pois é incapaz para o casamento aquele que não alcançou…

CASAMENTO _______________________________________________________________________ 1.Casamento. 2.Conceito. 3.Finalidades. 4.Caracteres do casamento. 5.Casamento e esponsais. 6.Capacidade para o casamento 7.Impedimentos matrimoniais. 8. Causas suspensivas. 9. Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas 10. Nulidade e anulação do casamento. 11.Invalidade do casamento. 12. Habilitação para o casamento. 13. Publicidade e celebração do casamento. 14. Prova do casamento. 15. Da…

termo; São imprescritíveis, mas são sujeitas à decadência por tratarem-se de direitos potestativos. 1.1. Divisão do direito de família O direito de família e um conjunto de normas entre pessoas através do vínculo gerado por casamento (direito matrimonial), união estável (direito convivêncial), parentesco, afinamento e adoção (direito parental), e guarda, tutela e curatela (direito assistencial), previstos entre os arts. 1511 a 1783 no NCC. 1.2. Objeto do direito de família…

Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 Arinelson de Sousa Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez Muller Bryan da Silva Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013…