Impedimentos Matrimoniais

sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Resp.: Carlos não pode casar com sua sogra, uma vez que o casamento de afins de linha reta é impedimento matrimonial, consoante disposto no art. 1521, II, do CC. Segundo Tartuce (2012, p. 47) “ [...] sogra é para a vida inteira: casado uma vez, o vínculo permanece eternamente e, com isso, o impedimento matrimonial”. 2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitos civis? Justifique sua…

antenupcial, também estas sujeitas a um apertado controlo normativo como se poderá observar pela leitura do art.º 1699º do Código Civil. 2 – Breve Evolução Histórica 2.1 – Código civil de 1867 Da análise do direito matrimonial consagrado neste diploma legal ressalta um regime matrimonial de casamento civil facultativo, coexistindo ambas as modalidades de casamento civil e católico com os seus diferentes institutos e regulados aquele pelo direito civil e este pelo direito canónico.…

estável não será constituída se estiver presente qualquer dos impedimentos matrimoniais, previstos no artigo 1.521 do Código Civil, com exceção das pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente. O requisito controvertido para a formação da união estável é a diversidade de sexos. Os requisitos objetivos são a continuidade, a publicidade e a durabilidade da convivência, bem como a inexistência de impedimentos matrimoniais, com exceção das pessoas já casadas e separadas. …

entanto distinguir segundo Santos Justo, que: . até ao século IV (período que compreende a época clássica e parte da época pósclássica), o elemento fundamental do matrimônio é a vontade afectiva e contínua de os cônjuges se manterem unidos na relação matrimonial. Esta vontade (affectio maritalis) não está sujeita a condição, modo ou termo nem a quaisquer formalidades: pode manifestar-se de qualquer modo e é sobretudo deduzida do modo de viver e do comportamento dos cônjuges ou de…

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

DOS IMPEDIMENTOS ARTIGOS 1521 É 1522 DO CODIGO CIVIL O Código Civil, em sua parte especial, demonstra os impedimentos e as causas suspensivas, que tem por objetivo impedir temporária ou permanentemente o casamento. Dentro de cada uma delas estão enumeradas várias formas para que se configure a nulidade do casamento ou a sua suspensão. Pontes de Miranda (V. 7. 3. / p. 213.) define os impedimentos de forma genérica, como: "a ausência de requisito ou a existência de qualidade que a lei…

tutela e curatela. 2- CONTEÚDO:- Livro IV da Parte Especial arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil de 2002 a)- Direito Matrimonial: Disposições gerais (CC, arts. 1.511 a 1.516) Capacidade matrimonial (CC, arts. 1.517 a 1.520) Impedimentos matrimoniais (CC, arts. 1.521 e 1.522) Causas suspensivas (CC, arts. 1.523 e 1.524) Processo de habilitação matrimonial (CC, arts. 1.525 a 1.532) Celebração do casamento e sua prova (CC, arts. 1.533 a 1.547) Nulidade e…

ENCONTRO DEP R EPAR AÇ ÃO PARA VIDA MATRIMONIAL ASPECTOS JURÍDICO-CANÔNICOS DO MATRIMÔNIO Paróquia Nossa Senhora de Lourdes Diocese de Governador Valadares/MG Apresentação: • • • • • • • Definição do Matrimônio Propriedades Essenciais Finalidade Matrimônios nulos Consentimentos Impedimentos Orientações e considerações finais Definição do Matrimônio • O matrimônio é uma instituição natural, um consórcio e uma comunhão de vida, elevado por Cristo à dignidade de sacramento. Ele só…

no consentimento matrimonial; 2) impedimentos dirimentes e 3) falta de forma canônica. A Igreja não anula uniões sacramentais validamente contraídas e consumadas, mas pode, após processo meticuloso, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido. A atual legislação da Igreja leva muito em conta as capacidades e limitações psíquicas dos nubentes para contrair obrigações matrimoniais…

da capacidade matrimonial 1.2 Capacidade (cont.) Impedimentos matrimoniais Circunstâncias que, de qualquer modo, impedem a celebração do casamento, sendo que se o casamento se celebrar o acto é anulável ou passível de aplicação de sanções de outra natureza. Não são incapacidades, mas as circunstâncias onde elas se originam. A sua apreciação reporta-se ao momento da celebração do casamento: art. 174.º n.º 1 do Cód. Reg. Civil. 2 1.2 Capacidade (cont.) Impedimentos matrimoniais…