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DIREITO CIVIL IX– FAMÍLIA

AULA - 01 - Quadro Sinótico

CONCEITO E CONTEÚDO DO DIREITO DE FAMÍLIA

1- CONCEITO:- Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela.

2- CONTEÚDO:-

Livro IV da Parte Especial arts. 1.511 a 1.783 do Código Civil de 2002

a)- Direito Matrimonial:
Disposições gerais (CC, arts. 1.511 a 1.516)
Capacidade matrimonial (CC, arts. 1.517 a 1.520)
Impedimentos matrimoniais (CC, arts. 1.521 e 1.522)
Causas suspensivas (CC, arts. 1.523 e 1.524)
Processo de habilitação matrimonial (CC, arts. 1.525 a 1.532)
Celebração do casamento e sua prova (CC, arts. 1.533 a 1.547)
Nulidade e anulabilidade do casamento (CC, arts. 1.548 a 1.564)
Efeitos jurídicos do casamento (CC, arts. 1.565 a 1.570)
Regime de bens entre os cônjuges (CC, arts. 1.639 a 1.688)
Dissolução da sociedade conjugal e proteção da pessoa e dos bens dos filhos (Lei n. 6.515/77 e CC, arts. 1.571 a 1.590, 1.689 a 1.693, 1.7811 a 1.712; CF/88, art. 226, § 6º, Emenda Constitucional 66)

b)- Direito convivencial:
CC, arts. 550, 1.618, parágrafo único, 1.622, 1.642, V, 1.694, 1.708, 1.711, 1.723 a 1.727, 1.790, 1.801, III, e 1.844; Lei n. 883/49, art. 2º, alterado pela Lei n. 6.515/77, e Leis ns. 8.971?94 e 9.278/96.
Decreto-lei n. 66/66; Lei n. 7.447/70
Decretos ns. 3.000/99 e 3.048/99; Leis ns. 8.212 e 8.213/94. Súmula 380 do STF.
CF, art. 226. § 3º.

c)- Direito Parental:
Relações de parentesco (CC, arts. 1.591 a 1.595)
Filiação (CC, arts. 1.596 a 1.617; CF, art. 227, § 5º)
Adoção (CC, arts. 1.618 e 1619 ; Lei n. 8.069/90, arts. 39 a 52, 165; Lei n. 12.010/2009; CF, art. 227, § 5º)
Poder familiar (CC, arts. 1.630 a 1.638; Lei n. 8.069/90, arts. 155 a 163)
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