dissolução e rompimento do vinculo familiar

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL*
1 - Casos de dissolução

- Morte de um dos cônjuges

- Nulidade ou anulação do casamento

- Separação Judicial

- Divórcio

2 - Morte

A morte real ou presumida de um dos consortes produz efeito dissolutório tanto da sociedade como do vínculo conjugal, fazendo cessar o impedimento para contrair novas núpcias.

3 - Sistema de Nulidades do Casamento

Normas do regime de nulidade absoluta e relativa do casamento

Não se podem adotar, na íntera, no âmbito matrimonial, os princípios e critérios do regime das nulidades dos negócios jurídicos porque (a)o casamento nulo acarreta efeitos, como comprovação da filiação (CC, art. 1.617), manutenção do impedimento de afinidade; dissuasão do casamento da mulher nos 300 dias subseqüentes à dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; atribuição de alimentos provisionais ao cônjuge enquanto aguarda decisão judicial; (b) há nulidades matrimoniais que podem ser convalidadas: (c) a nulidade absoluta do casamento não pode ser decidida ex officio pelo juiz; (d) permite-se que, além dos prejudicados e representantes, terceiros promovam a ação de anulação do casamento (CC, art. 1.552, II e III).

Nulidade do matrimônio (CC, art. 1.548).

- Contraído com infração de impedimento matrimonial previsto no CC, art. 1.521, I e VII.

- Contraído por enfermo mental sem discernimento para os atos da vida civil.

Anulabilidade do casamento (CC, art. 1.550)

- Contraído perante autoridade incompetente ratione loci e ratione personae

- Se houver erro essencial quanto à pessoa do cônjuge (CC, art. 1.556 e 1.557, I a IV).

- Contraído por pessoa incapaz de consentir; por quem não alcançou a idade núbil; pelo menor sujeito ao poder familiar ou tutela, sem autorização do representante legal; pelo mandatário na ignorância da revogação ou da invalidade do mandato.

Putatividade do casamento nulo e anulável

Pela qual os efeitos pessoais e patrimoniais do