Divórcio e separação

O Divórcio e a eficácia da Separação face à Emenda Constitucional 66/2010

Autora: Anna Caroline Milani Freire
Orientadora: Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho**

RESUMO
É o presente trabalho para o estudo do divórcio e da separação judicial no sistema legal e para o esclarecimento do questionamento acerca da permanência ou não do instituto da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática em questão advém da promulgação da emenda constitucional 66/2010 que deu nova redação ao art. 226, § 6º da Carta Magna, que suprimiu do ordenamento jurídico a separação judicial. Assim, a emenda prevê o divórcio imediato quando da decisão do casal em não mais conviverem juntos, desejando, portanto a extinção do vinculo conjugal, que fora, por muitos anos, dificultado ao máximo pelo Estado.

ABSTRACT
It is this work for the study of divorce and legal separation in the legal system and to clarify the question about the permanence or not the institution of legal separation in the Brazilian legal system. The problem in question arises from the enactment of Constitutional Amendment 66/2010 which rewrote the art. 226, § 6 of the Constitution, which abolished the legal separation proceedings. Thus, the amendment provides for the immediate divorce when the couple's decision to no longer living together, wishing, therefore the termination of the marriage bond, which was for many years, the most difficult state.

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal. Casamento. Divórcio. Separação Judicial.

INTRODUÇÃO

Sabe-se que uma relação afetiva envolve entrega, cumplicidade, dentre outros sentimentos íntimos que são considerados como eternos, porém muitas das vezes não é assim ao longo do caminho levando, portanto ao rompimento da relação, que é um momento muito delicado.
Ao longo dos tempos, como resultado do desejo do rompimento da relação, a grande discussão estava no contexto da introdução e liberação do divorcio no ordenamento jurídico. Em busca