Danos Morais E Materias

E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH BACHARELADO EM DIREITO Aluno: LEONARDO MIRANDA DA SILVA Orientador: JOÃO ROSEMAR NAVES RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL GOIATUBA 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL LEONARDO MIRANDA DA SILVA Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba…

procuração em anexo, com escritório profissional no endereço constante no rodapé, local onde recebe as intimações de estilo, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 05.423.963/0001-11, localizada na Rua Barão de Melgaço, n. 3209, Centro, Cuiabá - MT, CEP: 78.020-80, pelos fatos…

número 001.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Anhanguera, n.º 1.000, no centro de Campo Grande – MS, vem, respeitosamente, através de seu procurador que esta subscreve, propor AÇÃO DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Olá S/A, de qualificação ignorada, com sede em São Paulo – SP, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Civil, artigo 5º, V, X da Constituição Federal, artigos 6º, VI e VII e 14 §1º, II do Código de Defesa

RELATOR DA __ ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pela parte RECORRIDA: RECORRENTE: EGRÉGIA TURMA: Trata-se aqui dum Recurso Extraordinário sob uma índole protelatória e donde pretende vir daí a reverter a sua condenação nos danos morais arbitrados pelo Douto Juiz prolator do JESP-Cível da comarca de Frutal/MG e mantido pela Turma Recursal “Negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando as partes e seus procuradores cientes de que a…

portador do RG nº ........., e do CPF nº ..............., residente e domiciliado na Rua ........................nesta Capital, vem por intermédio de sua advogada (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 72.820.822/0027-69, com sede à Av. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, nº 1000, Residencial Três Tamboré, Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, CEP: 06.543-900,…

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 110ª VARA CIVIL DA CAPITAL PROCESSO Nº 2011.1.000000-1. VIAGEM BEM TOUR LTDA, já qualificado nos autos em epigrafe, da Ação de RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MORAL E MATERIAL, movida pelo Sr. LUIZ VIAJANDO DA SILVA, por seus bastantes procurados infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. Não tendo se conformado com a r. sentença de 1° instancia, com fundamento no art. 496, I e 513 do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Cujas razões…

maior como excludentes de responsabilidade entre as demais causas elencadas, também não as afastou. Nessa vertente, Arnold Wald leciona que o caso fortuito e a força maior implicam na extinção da obrigação, sem o dever de compor as eventuais perdas e danos, sendo este princípio geral que domina o direito brasileiro. Ainda nesse sentido, Orlando Gomes: “é princípio geral do direito que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito.” Reza o Código Civil, em seu…

XXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXX, residente e domiciliado em ......................................, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c RESILIÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO c/c DANOS MORAIS, em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, situada no endereço ............................................................... - da Justiça Gratuita: Primeiramente, requer seja-lhe concedido o…

com documentos pessoais e local de residência, por intermédio do seu Advogado, devidamente habilitado, conforme instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da Nome(s) da parte que está sendo processada, descrição da parte ré, com documentos pessoais (caso seja uma empresa documentos da empresa e descrição da empresa) e local de residência ou onde fica situada a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma breve explanação acerca da responsabilidade civil e a…