Danos Morais E Materias

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA xxª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE xxxxx, ESTADO DO xxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REPRESENTADO PELA MÃE, XXXX XXXX, estudante, residente e domiciliado na Rua XXXX nº 000 - BAIRRO, CEP: 0000- 000, menor impúbere, representado por sua mãe XXXXXX, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG n.º 0000000-0 e do CPF n.º 000.000.000-030, residente e

Responsabilidade Civil Por Dano Moral e Bullying ( Priscila Franco, Aline Caline, Mayara Delgado, Igor Hermano, Diego, Diodo Costa, Luiza, Simone, Adriana, Adriano, Francisco de Assis, Francisco Everton, Francisco Rodrigues, Ariadne) – 10vc. Natal-RN Maio-2011. 1- Do Dano Moral: Danos Morais são todos…

SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Processo: xxxxxxxxx Reclamantes: João José da Silva e Sebastião Bastião Tião Reclamados: Lojas Roberto Eletro e Companhia Sensunga Indústria de Eletrônicos Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais ajuizada por JOÃO JOSÉ DA SILVA e SEBASTIÃO BASTIÃO TIÃO, em face de LOJAS ROBERTO ELETRO e COMPANHIA SENSUNGA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS, qualificados nos autos. Alega o primeiro autor que

jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o…

residente e domiciliada na ///////, vem, por seus advogados, infra assinados, com escritório situado //////, local para onde deverão seguir as citações, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL em face da LARSHOPPING MÓVEIS SALVADOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.927.926/0001-79, localizada à Av. Tancredo Neves, 148, Caminho das Árvores, Salvador-Ba, CEP: 41820-908 - Shopping…

recorrente dá como demonstrada a tempestividade do presente recurso. SÍNTESE DOS FATOS Alegando haver sofrido danos morais pois alega que ao tentar efetuar uma compra descobriu que seu nome estava indevidamente negativado no Serasa, com isso, a parte autora ingressou com a presente ação indenizatória pleiteando a condenação da Ré em 500 salários mínimos por eventuais danos morais, bem como nas custas e honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor da condenação. O MM.…

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LICITAÇÃO. SINDICÂNCIA. DEMISSÃO DE EX-DIRETORES E FUNCIONÁRIOS. DIVULGAÇÃO deletéria interna corporis e NO RÁDIO E TELEVISÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM JUÍZO pelos veículos de comunicação envolvidos. litispendência. julgamento da matéria no trt 4ª região. danos morais em relação à ceee: i – litispendência. Acolhida a postulação em razão do julgamento da matéria - danos morais em relação à CEEE - na seara trabalhista. danos morais em relAçÃo ao…

DA REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS: II.3.1 - DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS: A Lei Maior de 1988 assegura, ainda que de forma indireta, o direito à indenização por danos morais em seu art. 5º, incisos V e X: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e a imagem; (...) “X – são invioláveis…

CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo n° Xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado, com fulcro no Código do Consumidor propor a presente ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor da TAM – LINHAS AÉREAS S.A., pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Praça Senador Salgado Filho, S/Nº, Aeroporto Santos-Dumont, Centro – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-340 inscrita no CNPJ sob…

filhos, tendo como base os direitos humanos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, a referida Constituição reconheceu e agasalhou o direito à reparação do dano moral, umbilicalmente ligado à dignidade da pessoa humana, que se mostra como verdadeiro instrumento de proteção dos direitos da personalidade. A criança necessita de afeto, amor e compreensão para crescer saudável e os pais possuem o papel…