Danos Morais E Materias

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à…

Moral: conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridos pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. É a “ciência dos costumes”. Ética: conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, assim, o bem-estar social, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. O homem, com seu livre arbítrio

Pedido de indenização por dano moral em face de acusação, com abertura de inquérito, por crime de apropriação indébita. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01)

de advogado do personagem Ademar Antônio Antunes você deverá elaborar a petição inicial (rito ordinário) da ação destinada a: a) retirar a página falsa da internet, na qual são oferecidos os serviços de garoto de programa; e b) indenizá-los pelos danos sofridos em face dos e-mails enviados (seja para os colegas de trabalho, seja o remetido para Betina narrando o namoro com Carolina), bem como em face da página com oferecimento falso dos serviços sexuais. Para os fins da elaboração desta…

Cumpre-nos informar, que neste resumo será abordada a competência em razão da matéria e da pessoa. No final da explanação, postaremos questões de concursos com foco na FCC e, se necessário, traremos questões de outras bancas como do Cespe-Unb. Lembrando que nossa intenção não é de esgotar a matéria, mas de revisá-la. Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora Método), o do…

sumiço de mercadorias?......................................................06 03)Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça uso da legislação e dos princípios trabalhistas. ..............................06 04)Como administrador, que atitudes você poderia tomar a fim de minar ou reduzir esses…

critérios para determinar a competência, baseando-se na teoria geral do direto processual. São critérios que levam em conta a matéria, a qualidade das partes, a função, a hierarquia do órgão julgador, o lugar e o valor da causa. Competência da justiça do Trabalho após a EC n.45/2004. De plano, destaca – se que o fundamento constitucional da competência, em razão da matéria e da pessoa, da justiça do Trabalho reside no art.114 da CF, com nova redação dada pela Emenda Constitucional…

Dano Moral nas Relações de Trabalho Da indenização por danos morais e materiais decorrente de discriminação nas relações de trabalho Resumo: No presente artigo realizaremos uma análise da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, que visa coibir práticas discriminatórias nas relações jurídicas de trabalho, bem como, as indenizações devidas à prática de discriminação. 1. DA AMPLITUDE DA REGULAMENTAÇÃO Antes de ingressarmos no mérito da Lei n°9.029, de 13 de abril de 1.995, devemos delimitar seu

Diante de tantos exageros que vem ocorrendo em matéria de processos por danos morais e pedidos de indenização, focando principalmente nos excessos ingressos no Direito de Família. Através desse trabalho iremos falar um pouco sobre tal assunto. Dano moral e Direito de Família perigo de monetizar as relações familiares A doutrina A correta distinção feita por Yussef Sai Cahali entre o dano moral que pode se união estável…

vem, respeitosamente, perante vossa excelência, com fundamento nos incisos V e X, do artigo 5º, da Constituição Federal, e os artigos 6º e 84 em especial o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente. Ação de reparação de danos morais e materiais e em face de xxxxxxxxxx, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO FAVORITO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº (XXXXX), com endereço à Rua Engenheiro Roberto Freire nº xx, NATAL- RN, o que faz pelos fatos