Danos Morais E Materias

Origem: cccc Juizado Especial Cível de NITERÓI / RJ Processo nº 00000000 COLENDA TURMA EMERITOS JULGADORES A sentença proferida nas fls. oo e fls. oo , pelo juízo a quo deve ser mantida ,pois a materia foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicaveis,com a devida razoabilidade e proporcionalidade. RESUMO DOS FATOS A Autora no mês de Maio do ano de 0000…

firmado (doc...), com escritório profissional à rua…, nº..., bairro…, na cidade..., Estado de..., onde recebe avisos e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da Empresa TAM Aviação Executiva, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n..., com sede na rua…, nº…., bairro…, na cidade de..., Estado de..., e empresa Cessna Finance Corporation, pessoa…

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

Responsabilidade civil Não contratual ou Aquiliana . 2. Ato ilícito: Art. 186 e 187 CC. TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons…

adquirido nesse semestre. 2- DESENVOLVIMENTO Em momento algum se deve fazer acusações ou submeter o funcionário a situações constrangedoras, pois este ato fere seus direitos de indivíduo e pode gerar dano moral, pois o mesmo se caracteriza como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, sendo assim a atitude da supervisora não foi correta, ela não teve êxito…

inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua, CEP:, nesta comarca, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve (mandato incluso), ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de VIAÇÃO RIO DOCE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na, CEP.: o que faz com fulcro nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: I –…

na Trav. Santa Cruz, nº 513, Bairro Central, Centro, CEP 68400-000, Cametá/PA, por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INLIMINE LITIS INALDITA ALTERA PARS . Em face das ELETRO+S LTDA, CNPJ…

Dr. Francisco Mesquita, 1.575, Vila prudente, no Município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.586.952/0001-87, por suas advogadas infra-assinadas, nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida em AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, de rito ORDINÁRIO, que lhe move JOSÉ ANDRADE, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 10.254.174-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 564.083.238-04, residente e domiciliado na Rua Ernesto Monograco, nº 217, São…

INTRODUÇÃO Esta obra tem como objetivo expor para a comunidade acadêmica atos lesivos que ferem a moral e a dignidade dos trabalhadores, em seu ambiente de trabalho no que concerne ao assédio moral. O assédio moral, apesar de ocorrer nas relações de trabalho há muito tempo, começou a ser abordado recentemente. Embora não haja uma regulamentação concreta feita pela União, o que demonstra a deficiência de nosso ordenamento jurídico por não apresentar uma legislação específica sobre o tema ora

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO E AS REPERCUSSÕES LEGAIS Na atualidade discute-se muito sobre o assédio moral, mas dizem os estudiosos que o tema é tão antigo quanto o trabalho. Segundo Maria Helena Diniz (1), Assédio Moral. Direito do trabalho e direito civil. 1. Terrorismo psicológico. 2. Manipulação perversa. 3. Conduta abusiva, de natureza psicológica, por parte do empregador ou de empregados entre si, que atenta , de modo prolongado, contra a dignidade psíquica…