Danos Morais E Materias

endereço acima impresso, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada Fundamentando-se na Lei 9.099/95, nos artigos 186, 942 e seguintes da Lei Civil Codificada, no art. 5º, incisos V e X da Constituinte, e demais legislações pertinentes à matéria, em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (EMBRATEL), inscrita no CNPJ/MF sob o n°…

A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O dano moral é inerente apenas à pessoa humana, por serem a dignidade, a honra, a emoção atributos específicos do ser humano. A Constituição da República elevou ao ápice o ser humano, não se podendo, por descaracterização interpretativa, enfraquecer a tutela jurídica que lhe é peculiar, estendendo-a identicamente…

Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA. 11. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 12. COMPETÊNCIA PENAL. CONSIDERAÇÕES FINAIS.…

de Belém, telefone ¨com fulcro nos arts. 186, 927, do Código Civil Brasileiro, vem como nos incisos V e X, do artigo 5º da CF/88 e a Lei nº 8.079/90, e demais previsões legais, propor a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS. Em face de, ..., inscrita na portaria do MEC 271 de 26 de janeiro de 2005, com endereço na Avenida Gentil Bitencourt, 1144, entre Generalíssimo Deodoro e 14 de Março, Bairro de Nazaré, CEP nº 66040-000, na cidade de Belém, pelos…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

DANO É de notório conhecimento, em âmbito doutrinário, que não há uma unanimidade quanto aos elementos que estruturam a responsabilidade civil. No entanto, o elemento dano ou prejuízo se faz presente em todo e qualquer dever de indenizar. Consoante expõe a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se plenamente possível a cumulação dupla de danos, ou seja, a reparação material e a moral, sendo esta reconhecida pela jurisprudência brasileira somente empós o advento da…

domiciliado na rua xx nº xx, bairro, Manaus-AM, CEP. xxxx-xxx, por seu Advogado, OAB-RJ nº .., com endereço profissional na ...para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS. Pelo rito ordinário em face de BRASIL CONNECTION LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº, residente e domiciliado na rua das xx nº ..., Bairro, Curitiba-PR, CEP. Xxxxx-xxx. 1) DOS FATOS : Ana foi a um salão na cidade…

instrumento procuratório em anexo, com escritório na Av. Presidente Médici, n° 1851-B, bairro Centro, Timon (MA), onde deverá receber as intimações de estilo, vêm, respeitosamente, diante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – ELETROBRÁS – DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ, pessoa jurídica, CNPJ: 06.840.748/0001-89, situada na Av. Maranhão, n° 759, Centro/Sul, Teresina (PI), por seus representantes legais, pelas razões…

KID BENGALA, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: HSBC BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de

da nova onda civilista, os ramos do Direito Civil que assumem importância maior são: o Direito de Propriedade, o Direito de Família e a Responsabilidade Civil. Daí a atualidade do tema a ser abordado, o qual insere no campo da responsabilidade os danos ocasionados nas relações de família. II – RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIREITOS PESSOAIS Em 2001 realizou-se, sob o patrocínio do Conselho da Justiça Federal, a Jornada de Direito Civil, com o escopo de analisar tecnicamente o Código Civil que