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Revista da Faculdade de Direito da UFG

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A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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Augusto Cezar Ferreira de Baraúna

SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS CORPUS E HABEAS DATA. 11. PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 12. COMPETÊNCIA PENAL. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente trabalho tem como intuito efetuar um estudo sobre a nova competência material da Jutiça do Trabalho em razão das últimas alterações ocorridas em face da Emenda Constitucional n. 45/05. Trata-se de um trabalho extremamente atualizado, indicando as últimas alterações ocorridas na jurisprudencia quanto a decisões recentes sobre a nova competência da Justiça do Trabalho. No estudo se observará a ampliação da competência da Justiça do Trabalho e as inovações legislativas que garantem um objetivo de efeiciência na prestação jurisdiciona. PALAVRAS-CHAVE: competência; trabalho; justiça, material, trabalhador ABSTRACT: The present work has the intention to make a study about the new material competence of the Justice of Labor in agreement with the last changes brought by the Constitutional Amendment number 45/05. It is an extremely up to date work, indicating the lasts jurisprudence changes related to the recent decisions concerning the new competence of the Justice of Labor. In this study we are going to observe the growth of the competence of the Justice of Labor and the legislative innovations that guarantee an objective of efficient jurisdictional service. KEY-WORDS: Competence, Employment, Judge, Material, Worker
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Doutor pela PUC-SP, Professor na Universidade do Amazonas

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INTRODUÇÃO

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