Danos Morais E Materias

vendedora, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nesta cidade, por seu advogado infra-assinado, com escritório na xxxxxxxxx, nº xxxx, Vxxxxx AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx – ENERSUL, inscrita no CGC/MF sob o nº 15.413.826/0001-50 e com inscrição estadual sob o xxxxxxxxxxxxx, situada na xxxxxxx, xxxxxxº, xxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos…

busca o recebimento de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Por seu turno, a outra via refere-se à indenização civil em face do empregador, na qual se busca a reparação civil dos danos materiais e/ou morais decorrentes do infortúnio. A competência para processar e julgar as ações acidentárias em face do instituto de previdência social é da Justiça Comum Estadual, conforme exceção prevista no artigo 109 , inciso I , da…

identidade RG n° 2.382.987 SSP/DF e inscrito no CPF sob n°014.211.551-76, residente e domiciliado na Quadra 205, Conjunto 01, Casa 04 Recanto das Emas - DF vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face do: BANCO…

para Citação: RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse…

1.O ASSÉDIO MORAL A LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS 1.1 Tutela jurídica - Constituição Brasileira - Consolidação das Leis Trabalhistas - Projetos de Leis federais, estaduais e municipais O assedio moral no Brasil é uma atitude bastante difundida e só recentemente tem se constituído em uma preocupação no âmbito jurídico na forma de tipificá-lo como crime, pois, viola a dignidade humana, ponto primordial da Carta Magna no seu Art. 1º, inciso III. Por outro lado, está também amparado pelo

profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Exelencia, propor a presente AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL COM INVERSAO DO ONUS DA PROVA. Nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 do Codigo do Consumidor, em face da Cia Aerea VAI que VAI com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no…

vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMPRESA DE TELEFONIA X, estabelecida Avenida ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 3663, PITUBA, SALVADOR - BA, BRASIL, CEP 41800700, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX aduzindo para tanto a matéria de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O acionante após ser informado em algumas lojas onde…

de R$ 293,46 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 586,92 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como a condenação da Ré ao pagamento de indenização à título de danos morais. Este é resumo da pretensão inicial, segundo o entendimento da Autora. DOS FATOS A Autora tentou adquirir os produtos: 100% Isso Whey pote 907g Baunilha no valor de R$ 180,42 e Absolute Appetite Control 60 tabs no valor de…

sob o n.xxxx CTPS n xxxx série xxxx SC, PIS/PASEP xxxxx residente e domiciliado à Ruaxxxxx n. xxxxxBairroxxxxx Joinville/SC – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C DANOS ESTÉTICOS, C/CDANOS EMERGENTES, C/C LUCROS CESSANTES.contra: B, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ xxxx, com sede a rua xxxxx, numero xxx, na cidade de Joinville…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE fulana de tal, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 e seguintes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de Ciclano de tal, pelos fatos e fundamento a seguir: DOS FATOS DO DIREITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso sub judice, uma