Danos Morais E Materias

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

sob o nº XXXXXXXXXX residente e domiciliado na Avenida Libertadora, N°06, bairro Bom Jesus, Juazeiro-BA, CEP: 48.900-000 por seu advogado ao final firmado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO AMÉRICA com sede na cidade de Salvador-BA, na Praça XV, 20, 11º andar, Centro, CEP 20010-010, inscrito no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, pelos substratos fáticos abaixo arrolados: I – Preliminarmente…

CEP 69050-010 MANAUS -AM, pelas situações de fato e razões de Direito que passa a expor: I – DOS FATOS A Requerente é pessoa idônea de reputação ilibada, sempre cumpridorA de suas obrigações, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. Este documento foi assinado digitalmente por FERNANDO DIEGO GOES LIMA. Protocolado em 15/05/2013 às 16:48:27. Se impresso, para conferência acesse o site http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj, informe o…

Consumidor Dano moral, material e responsabilidade objetiva. ______________________________________________________________________ BENJAMIN, Antônio H. V.; BESSA, Leonardo R.; MARQUES, Claudia L. Manual de direito do consumidor. 4º ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. _____________________________________________________________________ 310 Dano moral: A inscrição irregular do nome do consumidor em bancos de dados de proteção ao crédito (como Serasa) gera a…

pessoa ou coisa de um local para outro, mediante remuneração. No ordenamento jurídico pátrio, o contrato de transporte não se encontra regulado especificamente nem no Código Comercial nem no Código Civil, existindo farta legislação especial sobre a matéria, de que são exemplos a Lei n.º 2.661/12, o Dec.-Lei n.º 32/66, o Dec.-Lei n.º 116/67 e a Lei n.º 6.453/77, que dispõem regras sobre o transporte marítimo, por ferrovia e pelo ar. (GOMES, Orlando. 2000) Diante disso, sabe-se que o…

Suporte constitucional da reparação civil 2. Distinção entre as formas de responsabilidade (civil, administrativa e criminal) 2.1. Independência de instâncias 3. Responsabilidade Civil 3.1. Conceito 3.2. Pressupostos 3.2.1. Conduta 3.2.2. Dano a) Moral b) Material c) Estético 3.2.3. Nexo de Causalidade 3.2.4. Culpa 3.3. Responsabilidade contratual X Responsabilidade extra-contratual 3.4. Indenização civil 4. PARTE ESPECÍFICA: Responsabilidade Civil da imprensa por…

1- Tratar sobre 02 Súmulas do TST, de caráter processual, discorrendo sobre o objeto de sua constituição, buscando ainda, jurisprudências do TST, ou TRTs, tratando da matéria em foco. Súmula 286 - A legitimidade do sindicato para propor acão de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Trata da legitimidade dos sindicatos para, na qualidade de substitutos processuais, ajuizarem acão de cumprimento e foi mantido por meio da Resolução n

DA SILVA. ________________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 403.139.991-04, residente e domiciliado na Rua ____________________________, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe promove _______________________________, outrossim também já devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Exª., por sua advogada que abaixo subscreve, apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O aduzindo,…

Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada Petição inicial e réplica à contestação, em ação de indenização por danos morais intentada por correntista contra o Banco Bradesco, que deixou de encerrar uma conta corrente e, cinco anos depois, passou a cobrar um valor altíssimo a título de taxas bancárias, tendo também incluído o nome do autor no Serasa, causando-lhe sérios constrangimentos. Elaborado por Jisélia Batista Santos e Alessandro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Processo n.º 1234/2014 RENATO AUGUSTO, já devidamente qualificado nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais e Materias c.c Lucros Cessantes, que move em face da Sociedade Rust In Peace Serviços Médicos Hospitalares LTDA. , por intermédio de seu advogado, assinado in fine, vem, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil, e no prazo…