Danos Morais E Materias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA – ESTADO DA PARAÍBA. Autos do Processo nº. 0000787-66.2011.815.0061 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Autor: TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO Réu: JOSÉ PONTES ROCHA TEREZINHA JOSEFA DO NASCIMENTO, já devidamente qualificada, nos autos do processo em epígrafe, que move contra JOSÉ PONTES DA ROCHA, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do art. 42 § 2º da Lei 9

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Katia Morgana Mohr "O inferno são os outros" ( Jean Paul C. A. Sartre) 1 Considerações Iniciais Já é de amplo conhecimento que a palavra “trabalhar” teve origem na antiga Grécia, no latim vulgar, e deriva da palavra tripaliare, que significa torturar, e é derivado do latim clássico tripalium, que fora um antigo instrumento utilizado para a aplicação de torturas. É pertinente e bastante prudente a explanação desta etimologia pois esta guarda

Maranhão Contestação Processo n.º: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX., empresa já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial, manifestar no prazo legal e na melhor forma do direito, apresentando Contestação, expondo e…

3. Responsabilidade civil por danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não induzem

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pela matéria de fato e de direito que a seguir se expõem:: I - SINTESE DA INICIAL Conforme alegado na exordial, o requerente propôs ação de indenização por danos morais, na qual pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor aproximado de R$ 10.000,00, bem como a adoção das medidas cabíveis para que fosse atendido dentro…

Trabalho para receber, julgar e processar matéria relativa a danos morais e materiais fruto da relação trabalhista. Realizar a devida análise do embate que se formou desta Justiça Especial em confronto com a Competência da Justiça Comum, em face do que está disciplinado na Constituição Federal, além das discussões doutrinárias e jurisprudenciais. 1.2 Problema A competência é de qual Justiça para receber, julgar e processar causas que versem sobre danos morais e materiais…

brasileiro, inscrito no CPF nº_________________, residente e domiciliado sito à Av. ________________, 307-A, Universidade, CEP nº ___________, Macapá-AP, vem por sua advogada, procuração em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO CÍVEL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAS, em desfavor de _____________ _____________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: ___________________, localizada na Rua _____________________, _______________________, Jardim Marco Zero, Macapá-AP,…

constituído na forma de Instrumento Particular de Procuração (doc. anexo), com escritório profissional no endereço para receber intimações na , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em face do BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (TODO DIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Av. Principal, 90, Conj. João Alves Filho, Nossa Senhora do Socorro, CEP: 49.160-971 e…

designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação (endereço, ponto de referência, CEP, CTPS, PIS) Breve exposição dos fatos (não exige fundamentação jurídica, salvo se for matéria de direito) - data de admissão e demissão, jornada de trabalho, remuneração, função, salário, equiparação = clareza e precisão. Pedidos: alternativos - art. 288 do CPC, FGTS ou multa; liberação das Guias ou indenização substitutiva. sucessivo

Fábio Alexandre de Oliveira, brasileiro, casado, autônomo, por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por Monn Eventos Ltda, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o Requerido,…