Danos Morais E Materias

Truma: E Professor: Ivan Cláudio Pereira Borges DANO MORAL Acadêmica: Kêmellin Batista da Silva Vieira BRASÍLIA 2014 1. Conceito de Dano Moral Para que se entenda sobre a abordagem do tema dano moral é necessário que tenha conhecimento sobre o conceito de dano. Houaiss apud Reis (2010, p.01), em seu dicionário assim o definiu: Dano (s.m.). 1. Ato ou efeito de danar (-se), causar ou sofrer mal, corromper (-se) e condenar (-se)

Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos feitos não sentenciados – uma nova perspectiva se apresenta, repleta de divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da…

IMPUGNAÇÃO à contestação, nos seguintes termos: 1 – SINÓPSE DOS AUTOS Cuida-se de reclamação ajuizada pela parte autora (devidamente qualificada) contra a Cemat – Centrais Elétricas Matogrossenses S/A com a finalidade de obter indenização por danos morais, tendo em vista a suspensão de fornecimento de energia por mais de 3 (três) dias seguidos em sua residência, sem qualquer comunicado ou aviso prévio. Contestando a inicial, a empresa reclamada suscita, em sede preliminar, a…

presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado infra assinado, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela empresa ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões de fato e de direito das quais o teor as faz em anexo, necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes termos, Pede deferimento. Teresópolis (RJ), 06 de agosto de 2014. VINICIOS DA CRUZ

Nacional 22/09/2012 - 14:58 | Fonte: TST A difícil tarefa de quantificar o dano moral - Divulgação/TST As reclamações trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da Constituição da República, a previsão de processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho". A partir daí,…

LT: 45 CEP: 77.890.000, Bairro Palmeiras – Palmaslândia –TO. Por seu procurador Leonardo Alves, inscrito na OAB–TO 1216, Com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. Em desfavor da empresa TV DIGITAL SATELITE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 112 349.271/0001-49, com sede na Av.JK, QD: 09, LT: 12, CEP: 77.890.111, ao lado do Banco do Brasil. Palmaslândia –TO. E a…

02, apto. 209, Copacabana, CEP 22011-010, nesta cidade, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que subscreve a presente, conforme instrumento procuratório em anexo, com fundamento nos dispositivos legais que regem a matéria, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.512.777/0001-35, com sede na Avenida Thomaz Alberto Whately s/nº, lotes 14, 16, 20 e 22, Aeroporto Leite…

do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação

HARTUNG DIOGO, brasileira, solteira, estudante, inscrita no, domiciliada na Rua Joana Maria, nº 514, Niterói, Volta Redonda/RJ, CEP 27283-340, vem, pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIA C/C COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS em face de MARIELEN KAIO ABRAMO, brasileira, estudante, identidade nº, domiciliada na Rua Joao maia, nº 194, Marumbi, Juiz de Fora/MG, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I –…

Brasileira estipula que aquele quem diante de ato ilícito causa prejuízo a outrem, tem a obrigação legal de indenizar, na exata medida da extensão do dano causado. Reza o art. 927 do código Civil: Art. 927. Aquele que por ato ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No caso em comento, quanto ao dano causado ao requerente, vê-se inevitavelmente que, no mínimo, o requerido deixou de observar deveres objetivos, agindo com…