Contestação

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca De ......

Processo n.º xxxxxxxxxxxxx

Fábio Alexandre de Oliveira, brasileiro, casado, autônomo, por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por Monn Eventos Ltda, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família.

II - DA SITUAÇÃO FÁTICA

A autora informa que no dia 08 de Agosto de 2009 ocorreu um tumulto onde o autor alegando que o réu invadiu a hall de entrada de seu estabelecimento, ameaçando as pessoas que ali se encontravam gerando danos matérias de ordem patrimonial. Alega ainda, que diante da conduta agressiva do réu, abalou sua imagem, causando a perda de clientes que frequentam o local.

Ocorre Vossa Excelência que na verdade a esposa do réu fora agredida por uma frequentadora da boate autora. Na tentativa de defender sua esposa, o réu foi agredido pelos seguranças da demandante e retirado do local de forma precipitada e truculenta. Merece os danos morais ser julgados improcedentes vez que o autor não apresentou aos autos documentos que comprovem tais danos, tendo tão somente juntado boletim de ocorrência.

A parte requerida, diante da situação dos fatos, pede a Vossa Excelência, o deferimento dos argumentos, ora citados. Deve-se saber que a grande valia de um processo se constitui quando as partes praticam atos que transmitem segurança e