Modelo de ação indenizatória
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) , ESTADO DO (estado brasileiro).
Nome(s) do(s) Autor(a), descrição do autor(a), com documentos pessoais e local de residência, por intermédio do seu Advogado, devidamente habilitado, conforme instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da Nome(s) da parte que está sendo processada, descrição da parte ré, com documentos pessoais (caso seja uma empresa documentos da empresa e descrição da empresa) e local de residência ou onde fica situada a empresa, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Prima facie, a autora pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal n. 1.060/50. II – DOS FATOS Em data de 11/12/2009, a Requerente voltou da Itália onde foi comemorar noivado com o respectivo noivo. O casal desembarcou no Aeroporto Internacional Augusto Severo, na cidade de Natal - RN, com o objetivo de aproveitar o restante das férias e curtir as fotos e os presentes que trouxeram para família. Oportuno se torna dizer que as passagens destinadas à efetivação da viagem foram adquiridas no Box da Empresa AIR ITALY no endereço supra mencionado com 30 (trinta) dias de antecedência.
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Dessa forma, a Requerente decolou do aeroporto de Milão na Itália na data supramencionada às 9:40 horas (horário local), no Vôo I3408Y, com destino final à cidade de Natal - RN. Ao desembarcarem em Natal - RN, a Requerente constatou, após duas horas de espera na esteira, que todas as suas bagagens não haviam sido encontradas pelos funcionários da empresa aérea.