Dano moral

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FAFICH
BACHARELADO EM DIREITO

Aluno: LEONARDO MIRANDA DA SILVA
Orientador: JOÃO ROSEMAR NAVES

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL

GOIATUBA
2013

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL

LEONARDO MIRANDA DA SILVA

Projeto de Pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba apresentado ao Conselho de Pesquisa e Extensão da FAFICH.

GOIATUBA
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2

2 JUSTIFICATIVA........................................................................................................ 3

3 OBJETIVOS................................................................................................................ 3

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................. 6

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................7

RESUMO

A responsabilidade civil por dano moral integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor ou ofendido o direito de exigir do devedor ou agressor o cumprimento da prestação ou indenização pelo dano causado”. Porém de forma diferente ao âmbito penal que as penas são pagas mediante restrição de liberdade ou multa, fica o patrimônio