dano moral

Dano Moral em caso de descumprimento de Obrigação
Contratual
André Gustavo Corrêa de Andrade
Juiz de Direito
Mestre em Direito pela UNESA – Universidade Estácio de Sá
Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do
Rio de Janeiro
SUMÁRIO: 1. A idéia de dano moral contratual. 2. Pressupostos do dano moral contratual. 3. O dano moral contratual na jurisprudência. 4. A abusividade da conduta do devedor como fator determinante para a caracterização do dano moral contratual. 5. Dano moral resultante de mora ou atraso no cumprimento de obrigação contratual. 6. Dano moral em conseqüência da perda do tempo livre. 7. O papel a ser desempenhado pela indenização do dano moral. 8. Conclusão.
1 – A idéia de dano moral contratual
Em muitos julgados é freqüente a ponderação de que o simples inadimplemento ou o mero descumprimento de obrigação contratual não dá causa a dano moral.1 O credor que deixa de receber o valor que lhe é devido e tem que recorrer ao Judiciário para buscar o cumprimento do pactuado comumente se sente aborrecido, contrariado, desgastado, até exasperado. Mas tais estados psicológicos não constituiriam um dano moral indenizável nem um sinal dessa espécie de dano: seriam a natural reação a simples incômodos que decorrem da vida em sociedade ou dos embates do dia-a-dia.
O senso comum indica que o direito à indenização deve, em linha de princípio, ficar circunscrito aos danos morais que revelem um mínimo de gravidade, em consonância com a máxima “De minimis non curat praetor”.2. Seguindo esse raciocínio, o art. 496º,
1, do Código Civil português estabelece expressamente que a gravidade do dano não patrimonial constitui condição de sua reparabilidade: “Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito”. Em escólio ao referido dispositivo legal, Antunes Varela observa que: “A gravidade do dano há-de medir-se por um padrão